Em comunicado, o Sindicato sublinha que a decisão do Conselho de Ministros "põe em causa a Lei de Bases da Saúde de 2019, que veio privilegiar a gestão pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS), recorrendo ao setor privado e social de forma supletiva e temporária".
"Ao optar pela continuidade da PPP em Cascais, o Governo escolhe favorecer as entidades privadas, quando poderia e deveria optar pela gestão pública do hospital, que garantisse os cuidados necessários e diferenciados à população", destaca o Sindicato.
No entendimento do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), a PPP de Cascais "não trouxe qualquer vantagem em termos de qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde.
O Sindicato lembra que no Hospital de Cascais "não existem valências de Infeciologia, Oncologia e Psiquiatria comunitária, obrigando médicos e doentes a deslocarem-se de e para outras unidades de saúde".
Lembram também que a "administração do hospital está sob suspeita de falsear resultados clínicos e algoritmos do sistema de triagem da urgência para aumentar as receitas pagas à PPP".
De acordo com o SMZS, a Lei de Bases da Saúde de 2019 veio substituir uma lei que, desde 1990, desvirtuava os princípios fundadores do SNS e que legalizou o desvio dos dinheiros públicos para financiar negócios privados.
"O Governo, com esta opção, decide voltar à lei de 1990. Para o SMZS, esse é um retrocesso inaceitável, que corrompe os princípios de um SNS público, universal e gratuito", refere o Sindicato.
O Conselho de Ministros aprovou, em 13 de fevereiro, uma resolução que prevê uma nova PPP no Hospital de Cascais, esperando o Governo poder lançar o concurso "muito brevemente".
No 'briefing' aos jornalistas, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, referiu que, face às alterações ao regime jurídico das PPP, que atribuiu ao "Conselho de Ministros competências para a prática de vários atos" nesta matéria, a reunião do executivo aprovou uma resolução com decisões relativas aos hospitais de Loures, Cascais e Vila Franca de Xira.
"Estabelece os pressupostos de lançamento e adjudicação de um novo contrato de parceria para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, assegurando que os atos praticados anteriormente se encontram salvaguardados", refere o comunicado.
O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, explicou que, "no que diz respeito a Cascais, existe uma equipa de projeto que foi nomeada ao abrigo do anterior regime", tendo o Conselho de Ministros confirmado que "os pressupostos que estão subjacentes a esse trabalho se mantêm de forma a que se possa aproveitar esse trabalho que foi feito e iniciar agora o processo no que diz respeito ao lançamento de uma nova PPP".
Na semana passada, o parlamento aprovou a audição da ministra da Saúde, Marta Temido, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de lançamento de uma nova PPP para o Hospital de Cascais.
