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Farmacêuticos criticam "forma precipitada" como questão foi aprovada

A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos criticou hoje a "forma precipitada" como a questão da morte medicamente assistida "foi colocada nesta legislatura" e aprovada na generalidade pelo parlamento "sem haver um debate profundo" na sociedade.

Farmacêuticos criticam "forma precipitada" como questão foi aprovada

Em declarações à agência Lusa após a aprovação desta tarde, Ana Paula Martins frisou que a Ordem dos Farmacêuticos não tomou posição a favor, nem contra, neste tema, mas que não pode deixar de ter uma "posição desfavorável quanto à forma precipitada como esta matéria foi colocada nesta legislatura, sem haver um debate profundo".

A bastonária referiu que a Ordem tem "dificuldade em compreender a urgência e a prioridade do debate" sobre a eutanásia que levaram os partidos a aprovar projetos de lei, quando as questões verdadeiramente prioritárias na área da saúde e do Serviço nacional de Saúde (SNS) exigem discussão e "capacidade de resposta" aos problemas que enfrentam.

A sustentabilidade do SNS, a organização dos serviços médicos e o melhoramento das unidades e da rede cuidados paliativos foram assuntos apontados por Ana Paula Martins como temas que o Assembleia da República devia ter escolhido como prioridade e não a questão da morte medicamente assistida, porque as pessoas não vêm isso como uma "primeira necessidade" face aos problemas do SNS.

Quanto à questão merecer ou não a realização de uma consulta popular nacional, a bastonária considerou que o referendo "não é o melhor modelo para que a sociedade tome uma decisão" sobre a matéria, mas no caso particular em que o parlamento entendeu decidir sozinho então teria sido melhor existir um "debate mais intenso", nem que fosse através de referendo.

Essa discussão intensa, em sua opinião, seria fundamental par que houvesse um "debate cultural que se adaptasse à realidade" da sociedade portuguesa. Observou ainda que o debate sobre a eutanásia na Bélgica durou perto de duas décadas antes de a medida ser aprovada.

Hoje de manhã, antes do debate parlamentar e em nota enviada às redações, a Ordem dos Farmacêuticos defendeu um maior debate sobre os projetos de lei relativos à morte medicamente assistida, um tema que reconheceu precisar de maior discussão também no seio da profissão farmacêutica.

A Ordem dos Farmacêuticos reconhece que "a temática da discussão sobre a cidadania em fim de vida tem sido debatida no seio da sociedade portuguesa ao longo dos últimos anos", mas sublinha que o teor dos projetos de lei precisa de maior discussão.

A Ordem recordou os 11 debates nacionais promovidos pelo Conselho de Ética para as Ciências da Vida, "de norte a sul do país, convocando a sociedade para esta discussão" e que, tendo por base a auscultação e a interpretação do caminho que trilhou, [o Conselho] deu o seu pareceu negativo às cinco iniciativas legislativas" hoje debatidas (e aprovadas) no parlamento.

Os cinco projetos hoje aprovados na generalidade no parlamento preveem que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

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