Este serviço do Patriarcado sublinha, em comunicado citado pela agência católica Ecclesia, que com a "morte antecipada não se defende a dignidade da vida" e assegura a "integral disponibilidade de apoio às pessoas com deficiência e suas famílias, em todas as fases da vida, designadamente nos momentos mais difíceis".

"Com a morte antecipada não se defende a dignidade da vida, em nenhum dos seus momentos", acrescenta do documento do SPPD, divulgado a dois dias da discussão e votação na Assembleia da República de projetos do PS, BE, PAN, PEV e IL no sentido da despenalização da eutanásia.

Entretanto, em algumas dioceses estão marcadas missas ou vigílias contra a eutanásia para os próximos dias. São os casos do Funchal, onde a Igreja do Colégio acolhe hoje ao fim da tarde uma Vigília Ecuménica pela Vida, de Évora, onde na quarta-feira será celebrada uma Missa de Ação de Graças pelo Dom da Vida", na Igreja do Espírito Santo, ou de Viseu, onde no mesmo dia terá lugar uma Vigília de Oração pela Vida, na Igreja do Carmo.

A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou na última semana o apoio às iniciativas em curso contra a despenalização da eutanásia, nomeadamente a realização de um referendo.

A posição foi divulgada após reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal, que decorreu em Fátima, com os bispos a voltarem a apelar aos profissionais de saúde para não cederem a atos como a eutanásia, o suicídio assistido "ou a supressão da vida", mesmo em casos de doença irreversível.

"A opção mais digna contra a eutanásia está nos cuidados paliativos, como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural", segundo o comunicado divulgado na ocasião.

O secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) Manuel Barbosa, disse aos jornalistas, no final da reunião do Conselho Permanente, que o referendo, "embora a vida não seja referendável", pode ser, nas atuais circunstâncias, uma forma "útil para defender a vida no seu todo, desde o princípio até ao seu fim natural".

Questionado sobre se o parlamento não tem legitimidade democrática para aprovar a despenalização da eutanásia, o porta-voz da CEP considerou que a Assembleia da República "representa o povo".

"Não digo que não tem legitimidade [para decidir], mas é um assunto tão sério para a sociedade, que a sociedade tem de ser consultada", acrescentou, considerando que o referendo e a necessária discussão em torno do tema se justifica também porque "o assunto não foi debatido" na campanha para as legislativas.

Por último, Manuel Barbosa defendeu que "a defesa dos cuidados paliativos tem de continuar. Os cuidados paliativos devem ser a opção mais digna para lutar contra a eutanásia".

Em 2018, a Assembleia da República debateu projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e PEV, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS-PP votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor, o PAN e o BE votaram a favor.

Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para esta legislatura a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.

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