Meteorologia

  • 28 MARçO 2024
Tempo
15º
MIN 11º MÁX 17º

Relação suaviza penas por furto de 200 litros de gasóleo na Maia

O Tribunal da Relação do Porto reduziu a cerca de metade a multa aplicada em primeira instância a dois homens que furtaram 200 litros de gasóleo de três máquinas, na Maia, em julho de 2019, disse hoje fonte judicial.

Relação suaviza penas por furto de 200 litros de gasóleo na Maia
Notícias ao Minuto

11:43 - 18/02/20 por Lusa

País Furto

Num acórdão consultado pela agência Lusa, o tribunal de recurso decidiu que os dois homens deviam ser penalizados por furto simples e não qualificado, ao contrário do que tinha decidido a primeira instância judicial da Maia, fixando as penas em multas em 1.200 euros, num caso, e 1.250, noutro.

Por entender tratar-se de furto qualificado, o tribunal da Maia tinha condenado os dois arguidos a penas pecuniárias entre 2.100 e 2.250 euros.

Nos termos do artigo 203.º do Código Penal, a "apropriação para si ou para outra pessoa" de "coisa móvel" define furto simples, mas passa a furto qualificado quando entre outras circunstâncias, se trate de "coisa móvel" "colocada ou transportada em veículo ou colocada em lugar destinado ao depósito de objetos".

"O depósito de combustível não é um recetáculo, mas sim uma parte componente do veículo", entendeu a Relação do Porto.

A justiça deu como provado que, na madrugada de 4 de julho de 2019, os dois homens furtaram 200 litros de gasóleo de três máquinas: "Partiram as tampas do depósito de combustível e, para tanto utilizando uma mangueira, retiraram o gasóleo existente nos depósitos".

Foram detidos pela GNR da Maia pouco depois.

À altura dos factos, o gasóleo era comercializado a 1,41 euros por litro.

Recomendados para si

;
Campo obrigatório