Relação suaviza penas por furto de 200 litros de gasóleo na Maia
O Tribunal da Relação do Porto reduziu a cerca de metade a multa aplicada em primeira instância a dois homens que furtaram 200 litros de gasóleo de três máquinas, na Maia, em julho de 2019, disse hoje fonte judicial.
© iStock
País Furto
Num acórdão consultado pela agência Lusa, o tribunal de recurso decidiu que os dois homens deviam ser penalizados por furto simples e não qualificado, ao contrário do que tinha decidido a primeira instância judicial da Maia, fixando as penas em multas em 1.200 euros, num caso, e 1.250, noutro.
Por entender tratar-se de furto qualificado, o tribunal da Maia tinha condenado os dois arguidos a penas pecuniárias entre 2.100 e 2.250 euros.
Nos termos do artigo 203.º do Código Penal, a "apropriação para si ou para outra pessoa" de "coisa móvel" define furto simples, mas passa a furto qualificado quando entre outras circunstâncias, se trate de "coisa móvel" "colocada ou transportada em veículo ou colocada em lugar destinado ao depósito de objetos".
"O depósito de combustível não é um recetáculo, mas sim uma parte componente do veículo", entendeu a Relação do Porto.
A justiça deu como provado que, na madrugada de 4 de julho de 2019, os dois homens furtaram 200 litros de gasóleo de três máquinas: "Partiram as tampas do depósito de combustível e, para tanto utilizando uma mangueira, retiraram o gasóleo existente nos depósitos".
Foram detidos pela GNR da Maia pouco depois.
À altura dos factos, o gasóleo era comercializado a 1,41 euros por litro.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com