A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) revelou esta segunda-feira que, em 2019, “registou 15 processos contraordenacionais, dos quais resultaram, até ao momento, a aplicação de três interdições de acesso a recinto desportivo”.
A APCVD, sublinhe-se, é um organismo governamental para prevenção e fiscalização do cumprimento do regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.
"No total, a APCVD já concluiu mais de meio milhar de processos, tendo decidido a aplicação da medida de interdição de acesso a recinto desportivo a quase uma centena de adeptos", lê-se no comunicado enviado às redações.
A autoridade faz este balanço numa comunicação onde anuncia também a instauração de um processo contraordenacional à situação registada no domingo no Estádio D. Afonso Henriques, em que o futebolista maliano Moussa Marega abandonou o jogo entre o FC Porto e o Vitória Sport Clube, aos 71 minutos, por estar a ser alvo de cânticos racistas.
“No âmbito das suas competências, a APCVD irá determinar responsabilidades que estejam em causa, tendo em conta os insultos e discriminação racial de que foi alvo o jogador Moussa Marega”, escreve a nota.
O organismo sublinha, ainda, que, à luz da atual redação da lei, “atos desta natureza podem configurar coimas para os infratores que vão dos mil aos 10 mil euros”.
Recorde-se que também o Ministério Público instaurou um inquérito relacionado com os cânticos e insultos racistas dirigidos no domingo ao futebolista.
O diretor nacional da PSP anunciou, no mesmo dia, que está analisar as imagens de videovigilância para que "rapidamente se consiga identificar o aparente elevado número de pessoas que participaram nos cânticos racistas".
