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Comarca dos Açores mantém linha de decréscimo dos processos pendentes

A pendência oficial de processos judiciais na comarca dos Açores era, em 31 de dezembro de 2019, de 9.419, mantendo "a linha de decréscimo desde 2014", com relevo na área processual cível, foi hoje anunciado.

Comarca dos Açores mantém linha de decréscimo dos processos pendentes
Notícias ao Minuto

13:46 - 13/02/20 por Lusa

País Açores

A informação consta do relatório anual de gestão de 2019 do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores (TJCA), enviado às redações, que indica ainda que, no ano passado, "entraram no sistema 13.396 processos novos" e concluídos um total de "15.042".

O documento constata que a pendência geral de processos judiciais "vem baixando consistentemente desde 2014, cifrando-se hoje em cerca de menos 70% ou de menos 60%" de processos na estatística de secretaria.

"A nota que se evidencia é a de um desempenho geral substancialmente positivo do TJCA e dos seus serviços", sublinha o relatório assinado pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da comarca dos Açores, Pedro Soares de Albergaria.

De acordo com o relatório, "em 2019, essa linha de decréscimo geral das pendências manteve-se, desta feita na ordem dos menos 15% na estatística oficial e de menos 16%" de processos na estatística de secretaria.

O documento sublinha "um movimento continuo de recuperação de pendências antigas", acrescentando que "a evolução do número de processos entrados no TJCA sofreu alterações em todas as jurisdições entre 2015 e 2019", com "uma tendência maioritária de redução nas áreas jurisdicionais cível, penal e tutelar e minoritária de incremento nas áreas jurisdicionais de instrução".

No ano passado foi instalado em São Miguel o Tribunal Execução de Penas dos Açores que entrou em funcionamento em maio.

O relatório aponta, no entanto, "faltas desde há anos diagnosticadas e recorrentemente reportadas ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)".

No documento é sublinhada a necessidade, por exemplo, de "duas novas salas de audiências em Angra do Heroísmo", na Terceira.

"São imprescindíveis equipamentos de videoconferência em espaços próprios em Ponta Delgada, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico, Velas (São Jorge) e Angra do Heroísmo", a par de novos equipamentos de ar condicionado no Palácio da Justiça de Ponta Delgada, onde "os magistrados, funcionários e advogados sofrem com o calor insuportável que ali se faz sentir sobretudo durante os meses de verão".

A inexistência de rampas de acesso para pessoas com dificuldades de locomoção, ou até elevadores para andares superiores, e a instalação de um sistema de videoconferência na ilha do Corvo, a mais pequena dos Açores, onde não está instalado nenhum juízo.

O défice de funcionários é outra das preocupações apontadas e que se faz sentir "sobretudo" em Angra do Heroísmo (Terceira) e na Horta (Faial).

"Os resultados operacionais de 2019 evidenciam, sem margem para dúvida, não apenas uma significativa melhoria geral dos serviços de justiça (do Tribunal) prestados à comunidade, como do mesmo passo se afiguram confirmatórios de uma trajetória com um só sentido, iniciada em setembro de 2014, de redução consistente da pendência geral, de diminuição acentuada dos processos de longa duração e de pronunciada redução do tempo médio de duração dos processos judiciais", sublinha o juiz presidente, Pedro Soares de Albergaria,

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