O despacho que cria o gabinete de segurança que funcionará junto do Ministério da Saúde foi publicado, esta quinta-feira, em Diário da República e estabelece um mandato de pelo menos três anos para este organismo.
O principal objetivo deste gabinete será avaliar e gerir as condições de segurança e fatores que "potenciem fenómenos de violência contra profissionais de saúde". O gabinete vai também aplicar medidas de segurança, no que respeita a instalações, equipamentos e estruturas nas unidades de saúde.
A nova estrutura terá de fazer um levantamento dos locais e características físicas do ponto de vista da segurança, detetando fatores de risco para a ocorrência de situações de violência.
Depois de um primeiro mandato de três anos, será feita uma avaliação dos objetivos alcançados, visando uma integração em estrutura do Ministério da Saúde.
A coordenação deste gabinete cabe a um oficial da PSP que ainda será designado pelo Governo. O gabinete vai ainda integrar um máximo de três elementos, entre os quais um oficial da GNR.
A criação desta estrutura junto do Ministério da Saúde foi decidida após serem noticiados vários casos de agressões físicas a profissionais de saúde, incluindo médicos.
No despacho hoje publicado, o Governo entende a violência contra os profissionais de saúde no local de trabalho como um "problema que merece forte reprovação".
