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Parlamento discute condições sobre experimentação científica em animais

O parlamento discute na quinta-feira uma petição pela criação de um conselho nacional de experimentação animal, destinada a proteger os animais em contexto de investigação científica, acompanhada por propostas do PAN, do BE e do PCP.

Parlamento discute condições sobre experimentação científica em animais

O autor da petição, André Lourenço e Silva, defende no texto enviado ao parlamento que até ser possível deixar de fazer testes em animais é necessário acautelar que estes sofram "o menos possível e em menor número possível".

A estrutura que propõe seria "uma entidade reguladora independente", além das estruturas governamentais com poderes nesta matéria.

"Este Conselho Nacional de Experimentação Animal deve funcionar junto da Assembleia da República, mas também prestando apoio e dirimindo conflitos éticos junto dos investigadores que nos seus projetos usem animais", lê-se no documento, publicado na página eletrónica da Assembleia da República.

O partido Pessoas Animais Natureza (PAN) apresenta um projeto de lei para alterar o decreto-lei de 2013 e reforçar as regras de proteção e bem-estar animal na investigação científica.

O PAN cita uma diretiva europeia para defender que os países têm a obrigação de procurar "abordagens alternativas" ao uso de animais para fins científicos e afirma que não há relatórios portugueses disponíveis no espaço criado pela União Europeia para partilha de informação sobre esta questão.

"A ausência destes dados e relatórios de âmbito nacional no site da UE é contrária à exigência de transparência e divulgação que os estados membros estão obrigados", refere o partido no seu projeto de diploma.

O PAN alega que Portugal está a incorrer num "grave incumprimento" nesta matéria e que não há garantias de cumprimento das condições de bem-estar dos animais.

A ser aprovada, a proposta do PAN entraria em vigor com o Orçamento do Estado subsequente à sua aprovação.

O partido leva ainda a plenário um projeto de resolução neste âmbito.

O Bloco de Esquerda acompanha esta discussão com um projeto de resolução para a Assembleia da República recomendar ao governo que sejam incluídas, com caráter obrigatório, as associações de proteção animal na composição da Comissão Nacional para a Proteção dos Animais Utilizados para Fins Científicos e para dotar a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) de meios de fiscalização que possam assegurar o cumprimento da legislação em vigor.

O PCP quer a adoção de medidas concretas e imediatas no âmbito da utilização de animais em investigação científica.

O partido apresenta dados da DGAV, de acordo com os quais em 2016 e 2017 voltou a aumentar o número de efetivos utilizados para fins científicos, cifrando-se em 31.712 e 52.983, respetivamente.

Os comunistas propõem o levantamento das necessidades de recursos materiais e humanos da DGAV e a inscrição de uma verba em sede de Orçamento do Estado para a criação de um programa de investigação destinado a desenvolver alternativas ao uso de animais.

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