Na sexta-feira, a agência Lusa noticiou que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu devolver ao Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) o processo que determinou a perda de mandato do presidente, António Silva Tiago, e de um vereador da Câmara da Maia, Mário Nunes, ação que foi colocada pelo JPP.

"O STA devolveu o processo em que estamos envolvidos ao TCAN, para que este se pronuncie sobre a legitimidade do JPP em intentar uma ação de perda de mandato. A judicialização da política é um fenómeno que na Maia nos tem feito perder muito tempo e recursos que deveríamos aplicar em prol dos maiatos. O caminho começou a ser trilhado pelo JPP com a conivência do PS, que mantém um ruidoso silêncio sobre o assunto", referiu António Silva Tiago, em declarações à agência Lusa.

O autarca considera "substantiva" esta devolução, apontando que o JPP procura fazer "com recurso aos tribunais o que não conseguiu nas urnas".

"O JPP e o silencioso PS não olham a meios para tentar derrubar o executivo da Maia, chegando ao ponto de obrigar à devassa da vida privada da vereadora Emília Santos, numa atitude verdadeiramente abjeta. Emília Santos foi absolvida, mas os maiatos não absolverão a oposição que recorre ao mais baixo grau da política", referiu, ainda, o presidente da câmara, numa nota enviada à Lusa, na qual reage a vários processos e acontecimentos recentes.

Na base destas declarações está um processo que visa a perda de mandato do atual presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, e de um vereador da mesma autarquia, Mário Nunes, ambos eleitos pela coligação PSD/CDS-PP nas eleições autárquicas de 2017.

A ação tinha sido colocada pelo JPP no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto e confirmada em setembro do ano passado pelo TCAN, tendo os visados recorrido para o STA.

Na ação era também pedida a perda de mandato do anterior presidente da câmara e atual presidente da Assembleia Municipal, mas a decisão em primeira instância, no TAF do Porto, deixou Bragança Fernandes de fora.

Paralelamente, também com origem numa ação do JPP e depois continuada pelo Ministério Público, foi julgado um pedido de perda de mandato da vereadora Emília Santos, também eleita pela coligação PSD/CDS-PP, tendo esta sido absolvida no final de janeiro pelo TAF do Porto.

Na origem destes processos está uma dívida de quase 1,5 milhões de euros da TECMAIA - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, empresa municipal que foi dissolvida no âmbito da Lei n.º 50/2012, que determinava que as empresas municipais com resultados negativos tinham de ser avaliadas.

Esta dívida foi, em dois períodos e mandatos autárquicos distintos, assumida e paga pela Câmara da Maia, no entanto, o Fisco atribuía a dívida a Bragança Fernandes, António Silva Tiago e Mário Nunes, enquanto ex-administradores da TECMAIA.

"O caso TECMAIA é absolutamente kafkiano. Corremos o risco de perder o mandato por uma decisão da Câmara que não votámos, que nunca foi contestada, e por uma dívida que não existe. E tudo porque o ruidoso JPP e o calado PS decidiram que vale tudo no combate político. Não vale. É necessário pôr um travão à judicialização da justiça, é necessário pôr um travão à tentativa de instrumentalização da justiça para fins políticos", referiu, na mesma nota, António Silva Tiago.

Nestas declarações, o autarca da Maia socorre-se também do facto do TAF do Porto ter ordenado já, em dois momentos diferentes, a devolução à Câmara da Maia de verba relativa a esta dívida.

"O executivo a que presido é resiliente e os maiatos merecem que possamos dedicar todo o nosso esforço para a contínua melhoria da qualidade de vida na Maia. O concelho está na linha da frente a nível nacional em todos os índices: económico, ambiental, de qualidade de vida. A nossa ambição é fazer cada vez mais e melhor", concluiu o autarca.

A agência Lusa contactou os partidos JPP e PS que remeteram reações para mais tarde.

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