"A declaração que hoje foi tornada pública pela senhora procuradora-geral da República mostra como eram avisadas as recomendações de que não se aplicasse como diretiva aquele parecer do Conselho Consultivo que permitia que se envolvesse em opacidade aquilo que deve ser transparente", disse à agência Lusa o deputado do José Manuel Pureza.

Na perspetiva do bloquista, a decisão tomada hoje por Lucília Gago mostra que o partido "tinha razão ao dizer o que disse", esperando agora "pelo conteúdo concreto do parecer complementar que foi hoje solicitado".

"Eu creio que, dada a reação que foi tão ampla, de estupefação, indignação e de crítica relativamente àquilo que foi a decisão tomada inicialmente, a decisão de hoje mostra bom-senso, mostra uma tentativa de regressar ao ponto de onde não se devia ter saído, que é o escrupuloso cumprimento da lei, mas também o bom-senso, o sentido de equilíbrio", defendeu.

Segundo José Manuel Pureza, o BE vai agora "esperar na expectativa de que a decisão que venha a ser tomada seja fortalecedora do Ministério Público e esse fortalecimento passa necessariamente pelo cumprimento de regras de transparência".

"Depois do gesto de hoje, eu creio que aquilo que importa é esperar com serenidade aquilo que venham a ser os próximos passos. Nesta fase, eu creio que há que esperar pela resposta que venha a ser dada a este pedido de hoje da senhora procuradora-geral da República e depois, em função dos próximos desenvolvimentos, tomaremos decisões", disse apenas.

O deputado do BE quer agora ver "até que ponto é que este gesto terá uma resposta por parte do Conselho Consultivo que contemple esta preocupação" que o partido tem "por uma regra de transparência no funcionamento hierárquico", esperando também para ver o que fará depois a Procuradora-Geral da República.

"Estamos ainda numa fase muito inicial deste segundo momento, mas veremos o que vai acontecer. Uma coisa é certa, nós reiteramos aquilo que dissemos na altura, ou seja, a melhor de dar credibilidade ao Ministério Público e impedir quaisquer tentativas de instrumentalização", apontou.

Para Pureza, aquilo que melhor defende a hierarquia do Ministério Público," no topo e na base, aquilo que melhor defende a sua autonomia é evidentemente que as ordens que sejam dadas no contexto de processos sejam neles registadas para que tudo seja devidamente fiscalizável, seja responsabilizador de quem dá as ordens e de quem as recebe".

Lucília Gago suspendeu a diretiva relativa ao parecer do Conselho Consultivo sobre os poderes hierárquicos até que seja emitido um parecer complementar.

Numa nota enviada hoje às redações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informa que pediu um parecer complementar ao Conselho Consultivo sobre o "regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica".

Até que o Conselho Consultivo emita este parecer complementar, a PGR decidiu suspender a publicação em Diário da República da diretiva.

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