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Governo aprova estrutura de missão para promover acessibilidades
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a criação de uma Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, um "imperativo de cidadania", que pretende "garantir o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade", segundo um comunicado do executivo.
© Global Imagens
"Além de um imperativo de cidadania, a promoção da acessibilidade é fator de desenvolvimento sustentável e de competitividade. No Programa do XXII Governo Constitucional, consta como grande desígnio da legislatura a criação de um plano nacional de promoção da acessibilidade, com instrumentos, meios e estímulos adequados para acelerar, em articulação com os municípios, a adaptação dos espaços públicos, equipamentos coletivos, estabelecimentos, condomínios e habitações", lê-se no comunicado da reunião de Conselho de Ministros de hoje.
O Executivo defende ainda que, com a criação desta estrutura, é "dado um importante passo para garantir o pleno exercício dos direitos de cidadania de todos os cidadãos, contribuindo para um maior reforço da inclusão social e uma maior participação cívica em todas as vertentes da vida comunitária".
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