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Luanda Leaks? Justiça "é que tem dever de validar matérias probatórias"
O Presidente da República escusou-se hoje a comentar o caso Luanda Leaks, mas referiu que o poder judicial é que tem, em cada momento, de formular o juízo sobre a validade e relevância das matérias probatórias.
© Global Imagens
País Luanda Leaks
"Não comento processos específicos. Trata-se de um processo que envolve pessoas que também estão ligadas a outros processos e há aí juízos que são juízos próprios do poder judicial", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, que falava em São Martinho de Anta, concelho de Sabrosa (Vila Real), após a apresentação do livro 'Cartas a Miguel Torga'.
O chefe de Estado disse que o "poder judicial é que tem, em cada momento, de formular o juízo sobre essas matérias, que são matérias probatórias e a relevância ou validade dessas matérias probatórias".
"Não cabe ao Presidente da República estar a substituir-se a essas decisões do poder judicial", frisou.
Questionado sobre o estatuto de denunciante, Marcelo Rebelo de Sousa remeteu a questão para as iniciativas da Assembleia da República.
"É uma matéria que é da competência parlamentar (...). Vários grupos parlamentares disserem que, terminado o processo de aprovação do orçamento, seria uma das matérias a ponderar oportunamente na Assembleia da República, vamos esperar para ver as iniciativas nestas matérias", sublinhou.
Confrontado pelos jornalistas com a polémica relacionada com o pedido do deputado André Ventura de deportação da parlamentar Joacine Katar Moreira, Marcelo Rebelo de Sousa não quis pronunciar-se, declarando que não é o papel do Presidente da República estar a ser "comentador da posição ou das opiniões, ou dos juízos ou das pronúncias dos deputados".
Hoje, o deputado do Chega, André Ventura, pediu a deportação da parlamentar Joacine Katar Moreira, numa reação à proposta de alteração do Orçamento do Estado apresentada pelo Livre, que pede que o património das ex-colónias exposto em museus seja devolvido às comunidades de origem.
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