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Pagamentos em atraso do SNS atingiram "o valor mais baixo desde 2012"
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) faz ainda questão de salientar que os dados de 2019 demonstram uma maior aposta por parte do Governo no SNS.
© iStock
País Ministério da Saúde
De acordo com dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), os pagamentos em atraso do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "atingiram os 259,4 milhões de euros no final de 2019", menos 226,3 milhões do que os "485,8 milhões registados no final de 2018", esclarece o Ministério da Saúde, em comunicado enviado esta sexta-feira às redações.
Este é "o valor mais baixo desde 2012", "ano a partir do qual há dados consolidados sobre este indicador", sublinha a tutela.
Ainda, segundo os dados referentes ao ano passado, o SNS registou um "saldo provisório consolidado de -620,9 milhões de euros em 2019", representando uma descida de cerca de 15% "em relação ao valor de 2018", no qual o saldo se entrava nos -732,8 milhões de euros.
O ministério refere ainda que os números da ACSS mostram uma maior aposta por parte do Governo "na melhoria do acesso e qualidade dos serviços prestados no SNS", considerando que "a despesa efetiva do SNS atingiu os 10.680 milhões de euros", o que representa um crescimento do investimento em 4,8% face a 2018.
"O aumento da despesa é justificado, sobretudo, pelo acréscimo dos gastos com pessoal [7,3%], em resultado da contratação de novos profissionais e do impacto do descongelamento das carreiras [cujas progressões se encontravam suspensas, desde o tempo do XIX Governo - PSD/CDS]; das Compras (4,9%), nomeadamente em medicamentos (5,1%); e dos Fornecimentos e Serviços Externos (2,3%). As despesas de capital atingiram os 158,6 milhões de euros em 2019, o que traduz uma subida de 16,9% relativamente ao ano anterior", sustenta a tutela.
Refira-se que, já esta manhã, confrontada com a notícia do Jornal de Negócios de que o défice na saúde baixou para 620,9 milhões de euros em 2019, um valor abaixo dos 90 milhões previstos no Orçamento do Estado, a ministra Marta Temido reconheceu, porém, que a redução do défice no SNS ficou aquém do previsto.
"Aquilo que conseguimos alcançar em 2019 foi uma redução do défice do SNS [Serviço Nacional de Saúde] em relação aos resultados finais de 2018. Contudo, por diversos fatores, designadamente custos com pessoal (...), fruto de um conjunto de escolhas de fizemos ao nível da contratação, dos descongelamentos e das valorizações remuneratórias implicaram que tivéssemos um crescimento despesa", afirmou a governante quando falava no auditório da Caixa Geral de Depósitos - Culturgest, em Lisboa.
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