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"É bem-vindo" investimento "de todo o mundo" se respeitar "a legalidade"

O Presidente da República afirmou hoje que é bem-vindo a Portugal o investimento de todo o mundo desde que respeite a legalidade, a propósito do caso Luanda Leaks, que remeteu para o poder judiciário e reguladores.

"É bem-vindo" investimento "de todo o mundo" se respeitar "a legalidade"

Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre esta investigação de um conjunto de órgãos de comunicação, em que foram detalhados esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, num hotel de Jerusalém, onde se encontra para participar no 5.º Fórum Mundial do Holocausto.

"Eu disse, em geral, que o investimento vindo desse país, como de outros países, como de cidadãos de todo o mundo é bem-vindo, naturalmente no respeito da constitucionalidade e da legalidade. Continua a ser bem-vindo", respondeu aos jornalistas.

O Presidente da República, que tinha sido confrontado com anteriores declarações suas sobre o investimento angolano em Portugal, acrescentou: "Aliás, ainda esta semana o primeiro-ministro falou disso, da importância do investimento externo e do crescimento em Portugal. Isso eu mantenho completamente".

Quanto à atuação das autoridades portuguesas face ao caso 'Luanda Leaks', Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "aparentemente" esta é "uma matéria que envolve poderes do poder judiciário, das instituições judiciais de investigação e de decisão, e dos supervisores, e dos reguladores - que são independentes e devem ser independentes", e não o poder político.

"Cabe agora, naturalmente, a esses poderes analisarem o que devem fazer, como devem fazer, se tiverem de o fazer. O Presidente da República não vai dizer o que é que pensa da intervenção do Ministério Público, o que é que pensa da intervenção de um tribunal num determinado caso, o que é que pensa da intervenção de uma entidade reguladora, que são muitas, que podem ter a ver com estas atividades", defendeu.

Escusando-se a comentar a atuação destes órgãos, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu que "Ministério Público, tribunais, supervisores, reguladores" é que "têm poder para intervir" nesta matéria, e não o poder político, e referiu que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva transmitiu uma posição semelhante.

Em Bruxelas, na segunda-feira, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros declarou que, "à luz da lei portuguesa, as atividades bancárias são reguladas por uma autoridade chamada Banco de Portugal (BdP)" e "as atividades relacionadas com o mercado de capitais são reguladas por uma entidade chamada Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM)".

"Trata-se de dois reguladores independentes do Governo, portanto o Governo não tem comentários a fazer", concluiu Augusto Santos Silva, em resposta aos jornalistas, sobre o caso 'Luanda Leaks.

O ministro acrescentou estar "certo de que quaisquer informações que venham e que contenham indícios de natureza criminal serão investigadas pelas autoridades judiciais e quaisquer informações que venham e que tenham indícios de natureza contraordenacional serão investigadas pelas entidades respetivas".

"A independência vale nos dois sentidos: são independentes do Governo e o Governo também é independente dos reguladores independentes", frisou.

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