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Antigo comandante da PSP nos Açores julgado por alegado abuso de poder

O Tribunal Judicial de Ponta Delgada inicia na quinta-feira o julgamento do antigo comandante regional da PSP dos Açores José Poças Correia, que está indiciado pelo crime de abuso de poder numa transferência de uma agente delegada sindical.

Antigo comandante da PSP nos Açores julgado por alegado abuso de poder
Notícias ao Minuto

15:29 - 15/01/20 por Lusa

País abuso de poder

Em causa está a alegada ilegalidade da transferência de uma agente da SINAPOL -- Sindicato Nacional de Polícia, do Núcleo de Apoio Geral do Comando Regional dos Açores para a esquadra sede, sediada no mesmo edifício.

De acordo com o processo, a que a agência Lusa teve acesso, o denunciante SINAPOL sublinha "a ilegalidade da transferência" da agente e "a falta de fundamentação da decisão", justificando ainda que a decisão alegadamente prejudicava o sindicato, que "assim deixaria de ter um qualquer delegado no Núcleo de Apoio Geral do Comando Regional dos Açores".

A agente em causa foi em junho de 2015 eleita para as funções de delegada sindical pelo SINAPOL, para o Núcleo de Apoio Geral do Comando Regional dos Açores para o período 2015-2018.

Já em maio de 2016, o antigo comandante da PSP "determinou a transferência, com efeitos a partir de 01 de junho de 2016", da agente "para a esquadra de Ponta Delgada", lê-se ainda.

O SINAPOL aponta para um alegado abuso de poder praticado apelo antigo comandante da PSP por ter colocado a agente "em serviços diferentes daqueles para onde foi eleita" e argumenta que "não foi ouvido previamente à decisão de transferência", acusações rejeitadas pelo antigo comandante da PSP que garante não ter destituído a agente das suas funções sindicais.

Antes de o processo seguir para julgamento, tinha sido determinado o arquivamento dos autos por "não ter sido possível ao Ministério Público obter indícios suficientes da verificação de qualquer dos tipos legais de crime mencionados na queixa".

Posteriormente, o juiz de instrução criminal de Ponta Delgada determinou que o processo seguiria para julgamento, não pronunciando José Poças Correia pelo crime de violação da autonomia ou independência sindical, mas pronunciando o antigo comandante regional por um crime de abuso de poder.

Este processo vai ser julgado por um tribunal singular.

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