Já a seguradora Allianz Portugal, em nome de quem o mediador operava, fez saber, através de uma funcionária ouvida em videoconferência, que dá por válidas as apólices com Cartas Verdes emitidas e registadas como pagas numa plataforma eletrónica interna, ainda que esse mesmo mediador falhe no acerto de contas com a companhia.
"O devedor passa a ser o mediador, o cliente não pode ser prejudicado", disse Alice Ferreira, responsável pelo Departamento de Cobranças da seguradora em causa.
Ao contrário, a companhia considera inexistente o seguro que o mediador não tenha registado na plataforma, pelo que desconhece a existência do contrato.
Nestas circunstâncias, pode acontecer o que o Ministério Público diz relativamente a estes casos agora em julgamento e ocorridos em 2012: os arguidos faziam crer aos clientes, através da entrega de Cartas Verdes forjadas, que o seguro automóvel estava normalizado.
Da parte dos automobilistas, a burla só era detetada em caso de acidente participado ou de qualquer outro contacto do segurado com a companhia sem a intervenção do mediador.
Foi o que aconteceu com Maria João, uma conterrânea do mediador arguido, que, após um pequeno acidente do filho com um dos carros da família, ficou a saber que o seguro que supunha ter, afinal não existia.
"Foi isto que nos alertou para uma situação que há muito estava escondida", sublinhou.
O mediador está acusado por burla qualificada e o seu filho por falsificação de documentos (as Cartas Verdes) e usurpação de funções (por mediação de seguro ilegítima).
"Criavam aos clientes a convicção de que estavam protegidos" em caso de acidente rodoviário, "bem sabendo que esse contrato [de seguro] não existia, por nunca ter sido formalizado", afirmou o Ministério Público.
A Allianz Portugal constituiu-se assistente no processo.
