A partir desta quarta-feira, 15 de janeiro, entra em vigor o novo modelo de chapas de matrícula nos veículos.
De acordo com o decreto-lei, que altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para conduzir, publicado esta terça-feira em Diário da República, "as novas matrículas vão deixar de mencionar o mês e ano em que são colocados em circulação", ou seja, a informação que consta atualmente no rectângulo amarelo. Contudo, os veículos já em circulação podem manter as chapas antigas.
“Os modelos que agora se aprovam passam a ser obrigatórios para todas as matrículas atribuídas a partir da data em que se esgotar a atual série de números de matrícula, podendo as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter-se em uso, sem necessidade de substituição, que poderá, no entanto, ser efetuada pelos proprietários dos veículos caso assim o desejem”, lê-se no decreto-lei.
O Governo justifica a alteração para harmonizar o modelo nacional com os que são usados nos restantes países da UE e desta forma evitar “interpretações incorretas por entidades fiscalizadoras” quando os veículos portugueses circulam internacionalmente.
Foi publicado hoje o diploma que altera o Regulamento da #Matrícula. Com o novo formato deixa de estar incluído o ano e mês do #veículo, sendo também eliminados os traços separadores de grupos de caracteres. Saiba mais em https://t.co/glKvfGD5no#xxiigoverno #mih #carro pic.twitter.com/ax2b5K9Sj2
— Infraestruturas PT (@iestruturas_pt) January 14, 2020
"O ano e mês da matrícula são elementos que não fazem parte do número da matrícula dos veículos e não são um elemento relevante para a identificação dos veículos, sendo que Portugal é o único país dos 28 Estados-Membros da União Europeia que apresentava estes elementos na respetiva chapa de matrícula. Esta situação era geradora de más interpretações, dado o referido espaço ser utilizado em muitos países para indicar a data de validade do número da matricula e não o ano e mês do veículo, elementos que nada têm a ver com o número de matricula", explica o Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
As chapas de matrícula dos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos passará a apresentar no seu canto superior esquerdo o símbolo distintivo de Portugal (P) bem como as 12 estrelas da União Europeia num fundo azul.
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