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CNA reclama apoios para agricultores lesados e medidas preventivas

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO) reclamaram hoje ao Governo apoios excecionais para os lesados pelas depressões Elsa e Fabien e medidas preventivas, como a regularização de caudais.

CNA reclama apoios para agricultores lesados e medidas preventivas

"Os prejuízos causados na agricultura pelas ainda recentes intempéries originaram prejuízos avultados em culturas e infraestruturas, mas também causaram uma perda de rendimentos nos próximos meses (e até anos) porque há uma destruição de culturas e de estufas, assim como de outras estruturas agrícolas", apontaram, em comunicado, a CNA e a ADACO.

Para os agricultores, "uma situação de excecional gravidade" exige que sejam postas em prática "medidas excecionais de apoio e não apenas aquelas medidas que são já rotineiras no âmbito de programas institucionais como o PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] 2020".

O Ministério da Agricultura vai abrir até ao final do mês um aviso para apoiar agricultores afetados pelas cheias no Baixo Mondego, numa medida que abrange também produtores com prejuízos noutras zonas do Centro e do Norte, conforme foi anunciado esta terça-feira.

A primeira fase de levantamentos de prejuízos vai estar terminada até ao dia 20, sendo depois aberto um aviso, através de uma medida do PDR 2020, até ao final do mês, avançou, na altura, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, que falava numa conferência de imprensa em Coimbra, após uma reunião com autarcas e associações de agricultores.

Todas as despesas elegíveis até cinco mil euros serão financiadas a 100%, entre cinco mil e 50 mil a 85% e de 50 mil euros até 800 mil euros a 50% (acima de 800 mil euros também é financiado em 50%), referiu.

Porém, a CNA e a ADACO reclamam, por exemplo, prazos mais alargados para o levantamento de prejuízos, a garantia de prazos até ao final de fevereiro para a apresentação das candidaturas à medida "restabelecimento do potencial produtivo", a atribuição de ajudas a fundo perdido pela perda de rendimentos, a atribuição da ajuda à eletricidade verde e apoios para reforço da alimentação animal.

No que se refere aos níveis de apoio, os agricultores querem que a ajuda simplificada com 100% a fundo perdido seja até aos dez mil euros por exploração e não cinco mil euros.

"Nos projetos PDR 2020 a elaborar para prejuízos acima dos 10 mil euros, as percentagens e os 'escalões' a definir para os financiamentos públicos devem ser semelhantes àqueles que foram atribuídos à indústria por causa dos incêndios rurais de 2017 -- portanto apoios maiores que os níveis agora anunciados", notaram.

Os agricultores pretendem ainda que no capital produtivo da exploração o setor hortícola esteja integrado nas "plantações plurianuais", que, para efeitos de candidatura e reembolsos das despesas, "seja suficiente" a apresentação de faturas "pró-forma" como indicativos de pagamento.

Já no que se refere ao Orçamento do Estado para 2020, as duas entidades querem ver contempladas verbas para as medidas de apoio a fundo perdido, sublinhando que este e os próximos orçamentos devem incluir uma verba "não suscetível de cativações" por parte do Ministério das Finanças para "rever, fazer a manutenção e a continuação da 'obra do Mondego' na suas várias vertentes".

No imediato, importa ainda garantir os fundos necessários para as obras de limpeza e arranjo de diques, taludes, caminhos de acesso aos campos, instalações elétricas, valas e canais de rega, defenderam.

Adicionalmente, a CNA e a ADACO querem medidas preventivas, como a apresentação de um estudo de impacto com propostas técnicas para diminuir o risco, a regularização dos caudais a montante de Coimbra, a manutenção das infraestruturas do Mondego e a regularização dos vales secundários.

"Estas medidas devem ser acompanhadas da respetiva dotação financeira, designadamente a nível do(s) Orçamento(s) do Estado", concluíram.

As depressões Elsa e Fabien atingiram Portugal em dezembro, tendo provocado também condicionamentos na circulação rodoviária e ferroviária, bem como na rede elétrica, afetando a distribuição de energia a milhares de pessoas, sobretudo, na região Centro.

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