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Promulgado prolongamento de vigência do Observatório Técnico Independente
O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que prorroga a vigência do Observatório Técnico Independente (OTI) para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional.
© Global Imagens
A promulgação do diploma aprovado pela Assembleia da República (AR) em 20 de dezembro de 2019 foi publicada hoje na página oficial da Presidência da República na Internet.
A AR aprovou por unanimidade a continuidade até ao final do ano de 2020 do mandato do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais, criado em 2018 pela Assembleia da República e atualmente presidido pelo especialista Francisco Castro Rego e composto por 10 membros.
Os sete partidos consideram, na altura da aprovação, que o período do OTI estava a chegar ao fim sem que tenha sido possível completar o trabalho previsto, dado o atraso na produção do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, sobre o qual o observatório tinha como missão a emissão de um parecer.
A continuidade do organismo foi também justificada com a existência de trabalhos pendentes "em consequência da ausência de resposta por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas às suas solicitações".
O OTI tem como missão proceder a uma avaliação independente dos incêndios florestais e rurais que ocorram no país, prestando apoio científico às comissões parlamentares com competência em matéria de gestão integrada de incêndios rurais, proteção civil, ordenamento do território, agricultura e desenvolvimento rural, floresta e conservação da natureza.
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