O Estabelecimento Prisional (EP) Feminino de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, começou a funcionar no terceiro dia de 2005 e foi inaugurado oficialmente em 31 de janeiro seguinte, sendo o primeiro de gestão partilhada público-privada em Portugal, aliando o Estado à Misericórdia do Porto.

Dados oficiais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) indicam que o EP fechou 2019 com 298 reclusas, 78,62% das quais tinham uma ocupação laboral, acesso a programas de formação profissional e de educação física, um serviço médico e de enfermagem certificado e até a possibilidade de terem consigo filhos até cinco anos de idade.

"Considerando que o que é positivo se deve preservar, aprofundar e alargar, admite-se a possibilidade deste modelo poder vir a ser alargado a outros estabelecimentos prisionais, sendo, por ora, prematuro avançar com datas e estabelecimentos em que tal se venha a concretizar", afirma a DGRSP.

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a estrutura responsável sistema prisional português considerou, contudo, que é "prematuro" comprometer-se com o alargamento do modelo a outros estabelecimentos prisionais.

A ideia de replicar o exemplo de Santa Cruz do Bispo chegou a ser defendida há quase dois anos, em 31 de janeiro de 2018, pelo primeiro-ministro, António Costa, durante uma visita àquele EP.

"É o modelo daquilo que podemos, devemos e temos de conseguir replicar em todo país", disse então o chefe do Governo.

"Não há palavras para descrever o que se aprende nesta casa", sublinhou, em abril seguinte, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota que deixou no livro de honra do EP, após almoçar com as reclusas.

Contactado hoje pela agência Lusa, o presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, defendeu que a perspetiva exterior sobre o funcionamento da cadeia é a "parte romântica" dos factos, "a que nos indica ser tudo muito positivo. O problema é aquilo que encontramos internamente".

O sindicalista queixou-se de uma burocracia "muito grande", superior à dos EP geridos exclusivamente pelo Estado, e caricaturou que, "para resolver o problema de uma fechadura, de uma porta, de uma lâmpada, tudo tem que ser tratado com a Santa Casa".

Criticou ainda "a massificação de trabalho que está a ser feita pela Santa Casa no EP, porque a Santa Casa vai buscar o dinheiro aos trabalhos que arranja para fazer no EP".

Como parte positiva da parceria, elogia o facto de a cadeia feminina de Santa Cruz do Bispo ser a de maior taxa de ocupação laboral já que o corpo da guarda prisional considera ser "muito vantajoso", ao nível da segurança e das perspetivas de ressocialização, "ter as reclusas a trabalhar".

Mas -- observa -- "o que admira é como é que a Direção-Geral, ela própria, não conseguiria fazer isto, tendo em conta que a Misericórdia do Porto é só a ponte para as empresas e estas é que fornecem o trabalho para as reclusas executarem".

Também contactado pela agência Lusa, o provedor da Misericórdia do Porto, António Tavares, refutou as críticas de Jorge Alves quanto ao alegado excesso de burocracia, sublinhado a "excelente ligação" entre o coordenador da Santa Casa da Misericórdia e a Direção do EP.

"Nunca tivemos nenhum problema. O único procedimento que há é que tem de ficar tudo registado. Temos uma obrigação para com o Estado e temos de fazer evidência de que cumprimos as obrigações", afirmou.

Rejeitou igualmente as críticas de alegada "massificação do trabalho", sublinhando que as reclusas "só fazem o que querem e podem", sendo remuneradas por isso.

"Aquilo não é uma fábrica", comentou.

"Temos a nosso favor um relatório da Amnistia Internacional. Aquele é um equipamento modelar. Também já fomos vistoriados pelo Tribunal de Contas e, felizmente, tem tido mais elogios do que críticas. É um projeto com responsabilidade social. É pena não haver noutros estabelecimentos de perfil mais baixo, que não tenham tantas exigências de segurança, porque seria um sucesso para o país", acrescentou.

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