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APDL e Câmara divergem sobre empreitada contestada na marginal de Gaia

A APDL justificou à Lusa que os pareceres desfavoráveis que diz ter dado a dois empreendimentos na marginal ribeirinha de Gaia, licenciados em 2009, deveram-se a alterações efetuadas aos projetos em 2013/14, algo que a Câmara local nega.

APDL e Câmara divergem sobre empreitada contestada na marginal de Gaia
Notícias ao Minuto

09:45 - 24/12/19 por Lusa

País Porto

Na última semana, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) disse à Lusa ter emitido pareceres desfavoráveis para dois dos três empreendimentos em curso no terreno que durante anos acolheu o festival Marés Vivas.

A Câmara de Vila Nova de Gaia, porém, confirmou que foram feitas alterações ao projeto inicial, mas garantiu à Lusa, na mesma altura, que essas mudanças geraram novos pareceres favoráveis.

Em resposta escrita remetida à agência Lusa, a APDL refere que "a operação urbanística, submetida a parecer em 2007, não ocupava a margem, ou seja, o DPH [Domínio Público Hídrico], libertando-a de qualquer uso ou construção privada, pelo que mereceu parecer favorável. Caso diferente, nos projetos posteriores [2013 e 2014] a operação urbanística já implicava ocupação do DPH, o que implicou levantar a questão da titularidade dos terrenos, dando assim origem aos pareceres desfavoráveis pela falta de reconhecimento de propriedade privada".

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, disse que "a alteração foi irrelevante porque a mancha de implantação do prédio não foi alterada".

"A APDL deu sempre pareceres favoráveis", garantiu o autarca, que fez chegar à Lusa pareceres com data de 2016 e 2019, nos quais se lê "sugere-se emissão de parecer favorável".

Em causa estão operações urbanísticas que estão a nascer junto ao rio Douro, perto do local onde durante anos se realizou o festival Marés Vivas.

Em novembro, a Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território revelou à Lusa que recebeu quatro denúncias sobre a legalidade destas operações urbanísticas.

Os terrenos em causa foram licenciados no âmbito de um processo que tramitou entre 2006 e 2007, ano em que, de acordo com informação camarária, obteve licença de loteamento, revista em 2009, nos mandatos do executivo PSD/CDS-PP liderado por Luís Filipe Menezes.

Eduardo Vítor Rodrigues (PS), que lhe sucedeu em 2013, disse à Lusa, a 30 de outubro, que se o projeto fosse do seu mandato não o aprovaria, mas que tudo o que está incluído no processo foi auditado.

Voltando aos pareceres que a APDL diz serem negativos, o autarca garante que "só pode estar a acontecer uma grande confusão".

"Aquilo é propriedade privada. Sobre isso não há dúvida nenhuma. Os pareceres recentes foram pedidos no momento de arranque de obra. Como era um pedido em redução, claro que aceitamos imediatamente. Mas pedimos reapreciação e a APDL dá parecer favorável como está aí dito", acrescentou o presidente da Câmara.

A agência Lusa solicitou novos esclarecimentos à APDL, mas sem sucesso até ao momento.

O projeto Douro Habitat é um projeto promovido por uma gestora de fundos israelita, junto da Marina da Afurada.

Para este caso está prevista a construção de vários edifícios de habitação multifamiliar, com cércea máxima de cinco pisos acima da cota da soleira.

Quanto à Quinta Marques Gomes, o alvará de loteamento é de 2013 e a operação urbanística é promovida pelo Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Imogestão, que foi detido pelo Grupo Mello.

O alvará emitido prevê a constituição de 136 lotes, com área superior a 200.000 metros quadrados e área total de construção acima do solo de cerca de 76.000 metros quadrados, sendo a cércea máxima de oito pisos acima da cota da soleira.

A Douro Atlantic Garden, com alvará de loteamento de 2010, emitido em nome de Invesfundo III -- Fundo de Investimento Imobiliário Fechado, que pertenceu ao Grupo Espírito Santo, prevê a construção de cerca de 500 frações habitacionais num terreno de cerca de 150.000 metros quadrados, anteriormente ocupado por uma unidade de seca de bacalhau em Lavadores.

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