"A maioria dos problemas e constrangimentos detetados já se encontram resolvidos", disse o presidente do conselho diretivo da ANMP, Manuel Machado, aos jornalistas.

A "auditoria global" aos PMDFCI e respetivos Planos Operacionais Municipais (POM) "incidiu apenas sobre 32 municípios e o período compreendido entre 2015 e 2017", enfatizou o autarca do PS, no final de uma reunião do conselho diretivo, na sede nacional da ANMP, em Coimbra.

"O relatório em análise é relativo a uma época, 2015 a 2017, que se encontra ultrapassada. Após as tragédias de 2017, foram produzidas alterações legislativas, os municípios fizeram um esforço enorme para cumprir as novas determinações legais e o país, em geral, empenhou-se fortemente na prevenção e defesa da floresta", acrescentou Manuel Machado, também presidente da Câmara de Coimbra, lendo um documento aprovado na reunião de hoje do conselho diretivo, que integra autarcas de diferentes forças políticas.

Atualmente, segundo a ANMP, "mais de 90% dos municípios de Portugal Continental têm PMDFCI atualizados e com eficácia já confirmada nos períodos críticos de 2018 e 2019".

Nos restantes municípios, os planos "estão em fase de desenvolvimento e aprovação, com as dificuldades advenientes do cumprimento dos prazos pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)", adianta.

"A situação atual ao nível da prevenção e defesa da floresta contra incêndios, na esfera municipal, conforme é do conhecimento público, é muito diferente do que era no período a que respeita o relatório do Tribunal de Contas. Estamos hoje numa fase muito mais avançada da prevenção e defesa da floresta contra incêndios", de acordo com o documento lido aos jornalistas.

No entanto, "subsistindo ainda constrangimentos que importa rapidamente ultrapassar com o empenhamento de todas as entidades com responsabilidades nesta matéria, desde logo o Governo, o ICNF e os municípios, continuamos dedicados a esta missão de melhorar o sistema vigente, protegendo as pessoas e os seus bens", afirma.

"A ANMP sublinha o enorme esforço financeiro que os municípios têm feito ao longo dos anos na área da proteção civil, investindo um montante anual próximo dos 200 milhões de euros, sendo tal valor dividido pelos corpos de bombeiros dos municípios, pelo apoio aos corpos de bombeiros voluntários, pelos serviços municipais de proteção civil, gabinetes técnicos florestais, equipas de intervenção permanente e sapadores florestais e pelo planeamento de proteção civil", acentua.

O relatório do Tribunal de Contas sobre os PMDFCI, divulgado no início do mês, conclui que estes planos contêm "fragilidades estruturais" quanto ao modelo de desenvolvimento económico, dimensão do investimento e delimitação da atuação dos vários níveis de administração pública.

No âmbito da auditoria, com análise dos planos de 32 dos 278 municípios de Portugal Continental, no período de 2015 a 2017, aquele tribunal considerou que "ficaram evidenciadas fragilidades de natureza estrutural que enfraquecem o potencial de eficácia dos PMDFCI".