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Amianto nas escolas motiva queixa contra o Estado português
A queixa será apresentada na próxima quinta-feira, dia 19.
© Global Imagens
País Amianto
A Fenprof, o Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens (FAPAS), o Movimento Escolas Sem Amianto (MESA), a Quercus e Associação ZERO vão entregar, já esta quinta-feira, pelas 11h, uma queixa contra o Estado.
Em comunicado enviado às redações, as entidades que ratificam o documento justificam esta queixa com a "incorreta transposição e desrespeito pela Diretiva Comunitária 2009/148/CE, relativa à remoção do amianto, e desrespeito pela Lei 2/2011 que, alegadamente, transpõe aquela Diretiva".
A queixa será entregue à representação da Comissão Europeia em Portugal numa audiência marcada para o efeito.
A respeito deste tema, aliás, a Fenprof avançou na semana passada que vai queixar-se aos tribunais portugueses e à Comissão Europeia por ainda não ter tido resposta do Governo ao pedido oficial de divulgação da lista atualizada de escolas com amianto.
A associação sindical vai ainda mais longe e atira que "o problema do amianto nas escolas tarda em ser resolvido". Para além disso, acusa o Governo de não promover ações de monitorização e informação, não dando cumprimento a uma diretiva comunitária para a remoção de amianto.
Recentemente, o Parlamento rejeitou quatro projetos de lei de BE, PCP, PEV e PAN para remoção do amianto de edifícios públicos ou divulgação da calendarização para estas obras, aprovando apenas duas recomendações ao Governo de PS e CDS-PP.
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