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Setúbal prometeu respeitar limite de trabalho extraordinário na Urgência
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) anunciou hoje que a administração do Centro Hospitalar de Setúbal (CHS) prometeu não incluir na escala do serviço de urgência médicos que já atingiram o limite anual de trabalho extraordinário.
© iStock
País Sindicato
"O conselho de administração do CHS comprometeu-se, verbalmente, a respeitar a lei, pelo que ficam suspensas as iniciativas sindicais, e também uma ação judicial, que estavam a ser preparadas", disse à agência Lusa Guida da Ponte, do SMZS, ressalvando que o sindicato vai estar atento ao cumprimento dos compromissos agora assumidos pelo CHS.
"A administração do Hospital São Bernardo não só se comprometeu a não incluir na escala médicos que já cumpriram o limite máximo anual de 150 horas de trabalho extraordinário até final deste ano e durante o próximo ano de 2020", acrescentou.
De acordo com o sindicato, a administração do CHS assumiu este compromisso na passada segunda-feira, em reunião conjunta com o SMZS, Direção Clínica e Direção do Serviço de Cirurgia Geral.
A reunião foi pedida pelo Sindicato após uma decisão do Conselho de Administração do CHS que obrigava os médicos de Cirurgia Geral a fazerem mais do que o máximo legal de 150 horas de trabalho extraordinário por ano, por considerar que esse limite não era aplicável ao trabalho suplementar no Serviço de Urgência.
Contactado pela agência Lusa, o Conselho de Administração do CHS limitou-se a informar que "a escala do Serviço de Urgência Geral está preenchida até ao final do ano", admitindo que foi "necessário recorrer à prestação de serviços de forma a garantir a qualidade de atendimento aos utentes".
A agência Lusa questionou também o CHS sobre eventuais medidas que estivessem a ser ponderadas para evitar a necessidade de recorrer frequentemente à contratação de médicos a empresas de trabalho temporário, mas não obteve resposta.
O SMZS recorda que, só em 2018, o Estado português pagou "108 milhões de euros a empresas de prestação de serviços", para a contratação de médicos tarefeiros, e garante que esta opção acaba por custar muito mais ao erário público do que custaria a contratação direta de mais médicos para o Serviço Nacional de Saúde.
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