Cinco elementos da direção da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza queixaram-se em 19 de novembro à Comissão Arbitral, alegando um parecer positivo emitido pelo presidente da direção, Paulo do Carmo, a uma mega-urbanização na Quinta do Braamcamp, no Barreiro, zona junto ao rio Tejo enquadrada na Reserva Ecológica Nacional.

Segundo os queixosos, o parecer favorável, que o presidente da Quercus desmentiu, foi mencionado num comunicado do PS do Barreiro.

Apesar de ter negado a emissão de tal parecer, Paulo do Carmo opôs-se à divulgação de um comunicado da Quercus, aprovado pela direção por maioria, a desmentir a informação veiculada pelo PS do Barreiro, de acordo com os mesmos queixosos.

Comunicado que, para a Comissão Arbitral, "dignifica a imagem da Quercus, do seu presidente e do Núcleo Regional de Setúbal" da associação, através do qual Paulo do Carmo terá emitido o parecer positivo.

Reunida na terça-feira para apreciar exclusivamente o teor da queixa dos cinco membros da direção, a Comissão Arbitral da Quercus "dá razão aos queixosos" e conclui "haver fortes indícios de ter sido praticado um 'favor' por parte do presidente da direção nacional, Paulo do Carmo, ao Partido Socialista do Barreiro".

"Senão, por que razão se oporia Paulo do Carmo ao envio deste comunicado que vai ao encontro das suas próprias afirmações e só dignificaria a associação repondo a verdade e corrigindo as afirmações do PS Barreiro?", questiona a Comissão Arbitral, na ata da reunião.

Para o órgão com a incumbência de resolver litígios, o comunicado foi aprovado pela direção nacional da Quercus, sendo, por isso, "a sua divulgação não só legítima, mas também uma obrigação".

Neste contexto, a Comissão Arbitral entende que Paulo do Carmo deve proceder à "divulgação imediata" à comunicação social "do comunicado do desmentido ao apoio da Quercus à construção na Quinta do Braamcamp". Caso o presidente da associação não o faça, outros membros da direção poderão fazê-lo.

A Comissão Arbitral considera que Paulo do Carmo "violou categoricamente o princípio democrático", ao "tentar impedir, sem qualquer justificação, decisões aprovadas por maioria dentro do órgão colegial" da Quercus.

Defende, ainda, que o presidente da Associação Nacional de Conservação da Natureza deve um pedido de desculpas por escrito aos queixosos, por "tentativas de coação e dos seus comportamentos antidemocráticos" e por declarações que classifica como falsas quanto à posição dos queixosos sobre uma auditoria às atividades da anterior direção da Quercus e quanto à venda dos terrenos no Tejo Internacional.

Em declarações em 26 de novembro à Lusa, Paulo do Carmo, presidente da direção nacional da Quercus desde março, acusou os "poderes instituídos" da associação de se "sentirem ameaçados" por uma auditoria solicitada "aos últimos quatro anos", quando a Quercus era liderada por João Branco, um dos autores da queixa.

De acordo com Paulo do Carmo, os "poderes instituídos" da Quercus pretendem "vender os terrenos do Tejo Internacional, isso sim um crime ambiental".

Justificando a sua oposição à divulgação do comunicado, disse que "não faz sentido tomar posição sobre um projeto urbanístico que não é de conhecimento público".

O presidente da Quercus assegurou que "nunca falou com o PS do Barreiro sobre este assunto" e que a associação "apenas emitiu um documento elaborado por técnicos competentes (biólogos), isentos e idóneos, que fizeram o levantamento dos valores biológicos e naturais da área".

"Nada refere sobre projetos turísticos ou imobiliários previstos para o local, sobre os quais a Quercus não tem nenhum tipo de conhecimento formal", acrescentou Paulo do Carmo, numa resposta escrita à Lusa.

Apesar de Paulo do Carmo ter refutado as acusações à Lusa, a Comissão Arbitral considera que o presidente da Quercus "concorda na íntegra com o teor da queixa" apresentada pelos cinco membros da direção, uma vez que não respondeu ao pedido que lhe foi feito para que "emitisse as suas considerações de defesa e contraditório, num prazo que não cumpriu".

"A Comissão Arbitral não teve qualquer notícia ou contacto até à data do presidente da direção nacional, Paulo do Carmo, sobre este assunto", lê-se na mesma ata da reunião de terça-feira, cujas deliberações foram aprovadas por unanimidade.

A queixa foi subscrita pelo ex-presidente da Quercus João Branco, pela atual vice-presidente, Paula Silva, por Aline Guerreiro, Diogo Lisboa e Ricardo Nabais.

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