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Parlamento discute recomendações para melhorar mobilidade no Interior

O parlamento discute na quarta-feira recomendações do PSD, BE, Verdes e CDS-PP para facilitar a mobilidade nas zonas de baixa densidade, que incluem reduções tarifárias nos transportes, deduções nos impostos e eliminação das portagens nas ex-SCUT.

Parlamento discute recomendações para melhorar mobilidade no Interior
Notícias ao Minuto

15:35 - 10/12/19 por Lusa

País Interior

Na sua proposta, 54 deputados do PSD, "eleitos por círculos eleitorais dos territórios de mais baixa densidade do país", pedem à Assembleia da República (AR) para recomendar ao Governo que "adote com urgência políticas de equilíbrio e de coesão territorial, incentivando, tal como fez com os passes sociais, a mobilidade das populações que residam, trabalhem ou se desloquem fora das duas Áreas Metropolitanas do país".

Os social-democratas propõem a redução das portagens das antigas SCUT e outras autoestradas idênticas em 50% para todos os veículos a combustão e de 75% para veículos totalmente elétricos, a redução para metade no preço dos bilhetes dos comboios regionais e intercidades não abrangidos pelo PART e, nas regiões sem cobertura da rede de transportes públicos ou onde ela seja deficitária, a promoção do regime do "transporte a pedido ou flexível".

O Bloco de Esquerda quer a aprovação de uma recomendação para uma "efetiva aplicação" do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) "em todo o território nacional", para o que o Governo deverá estabelecer mecanismos obrigatórios de articulação entre Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas.

Os bloquistas defendem que "as populações que utilizam transporte público nos seus movimentos pendulares fiquem abrangidas pela redução tarifária em todo o percurso da deslocação, mesmo que atravesse mais do que uma CIM ou Área Metropolitana e independentemente do(s) meio(s) de transporte utilizado(s) ser(em) ou não gerido(s) pela CIM de origem".

Os Verdes, para a "promoção efetiva dos transportes coletivos" e equidade entre as várias áreas geográficas do país, pretendem que o parlamento recomende ao Governo "reduções tarifárias em todo o território nacional, tendo como base o valor máximo de 30 euros para passes municipais e de 40 euros para passes regionais".

O partido ecologista entende ainda como necessária a abolição das portagens nas ex-SCUT, campanhas de informação e sensibilização sobre os benefícios de utilização dos transportes coletivos e que o Governo inclua um aumento do investimento público no Programa Nacional de Investimentos 2030".

Na sua proposta, o CDS-PP defende condições para o aumento das deduções dos encargos com os transportes para os contribuintes residentes em territórios do interior, no âmbito de políticas de promoção da coesão social e territorial, contribuindo "progressivamente para a diminuição das desigualdades territoriais".

Os centristas consideram que "deve o Governo proceder ao estudo e desenvolvimento de medidas para que os custos de transporte, desde a gasolina, os bilhetes de comboios ou as portagens possam ser deduzidos à coleta por parte dos contribuintes que tenham residência no interior do país".

O PART contou com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado para 2019, para que Áreas Metropolitanas e CIM adotassem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, recebeu 74,8 milhões de euros, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, recebeu 15,4 milhões e as 21 CIM um total de 23,2 milhões de euros.

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