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Amianto: Fenprof avança com queixa na Comissão Europeia
Fenprof acusa o Governo de não cumprir a lei ao não disponibilizar a lista atualizada das escolas com amianto e vai levar o assunto à justiça.
© Global Imagens
País Amianto
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) decidiu avançar para os tribunais, perante a demora do Governo em resolver o problema do amianto nas escolas. Em causa está o facto de o Ministério da Educação não ter ainda divulgado a lista atualizada de estabelecimentos em que existe amianto.
Além disso, refere a Fenprof em comunicado, o Executivo "não promove as ações legalmente estabelecidas de monitorização e informação, numa clara violação da lei".
"E o Estado continua a não dar cumprimento à Diretiva 2009/148/CE, da União Europeia, que impõe medidas para a remoção do amianto existente nos edifícios públicos, e não só", queixa-se ainda a federação liderada por Mário Nogueira.
Ainda sem resposta à exigência da lista atualizada (que deveria ter sido enviada no prazo de 10 dias), a Fenprof recorreu aos tribunais requerendo a intimação judicial do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior.
Paralelamente, a Fenprof diz estar já a finalizar a ação administrativa que apresentará também nos tribunais, em representação dos seus associados que exercem atividade em escolas onde o amianto ainda não foi removido, bem como a queixa a apresentar ao Comissário Europeu de Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, que será "oportunamente entregue" na representação da Comissão Europeia em Lisboa.
A Fenprof recorda que "tem vindo a desenvolver diversas iniciativas a exigir do Governo o cumprimento das suas obrigações legais, mas este insiste em não o fazer".
Recentemente, juntamente com o Movimento Escolas Sem Amianto (MESA) e a associação ambientalista Zero, a Fenprof promoveu uma petição a exigir a remoção do amianto das escolas que foi entregue no Parlamento reunindo cerca de 5 mil assinaturas.
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