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Corrupção. Paulo de Morais defende foco na recuperação de ativos

O presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, disse hoje que "falta vontade política" ao Governo para fazer um "real combate à corrupção", defendendo como medida principal a "recuperação de ativos".

Corrupção. Paulo de Morais defende foco na recuperação de ativos

"Hoje é o Dia Internacional do Combate à Corrupção porque se celebra a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, uma convenção que o Estado português assinou, foi aliás dos primeiros, mas não tem cumprido", disse Paulo de Morais que falava em Guimarães, no distrito de Braga.

O professor universitário destacou como medida a reforçar nesta área a recuperação de ativos, apontando que "o Estado português deveria estar a recuperar ativos que são tirados pela via da corrupção no valor de milhares de milhões de euros, mas não o está a conseguir fazer".

"Só do BPN deveria recuperar cinco mil milhões de euros. Só no Banif deveria recuperar mil milhões de euros. Em 2018 recuperou 10 milhões de euros, o que não é nem 0,1% do que deveria recuperar", referiu.

Paulo de Morais também recordou que "a convenção prevê a proteção de quem colabora com a justiça", ou seja, "quem está na administração pública - repartições públicas, câmaras municipais - que pode e deve denunciar quando se vê perante situações de corrupção".

"Mas se denunciar na melhor das hipóteses é encostado e na pior das hipóteses é protegido. Há falta de vontade política nesta área. O escândalo do BES foi há mais de cinco anos e não vemos Ricardo Salgado preso. O escândalo do BPN foi há mais de 11 anos e hoje Oliveira e Costa continua livre apesar de já ter sido condenado", disse o presidente da Frente Cívica.

Hoje, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu um "claro consenso nacional" no combate à corrupção e espera que "se traduza em medidas concretas" ainda nesta legislatura e "medidas concretas" que, afirmou, viabilizem os "mais amplos meios de investigação criminal, instrumentos jurídicos que permitam maior eficácia na atuação, uma Justiça mais célere e, portanto, mais justa".

"Tudo num clima que reforce a confiança dos portugueses no poder judicial, pilar cimeiro do Estado de Direito e da Justiça", lê-se num texto publicado no 'site' oficial da Presidência.

O Governo anunciou hoje a criação de juízos especiais para julgar corrupção e crimes conexos, a possibilidade de os arguidos fazerem acordos em julgamento e melhorar a lei sobre o direito premial poderão ser sugestões do grupo de trabalho que vai trabalhar esta área até abril.

"Medidas de combate à corrupção são, à partida, bem-vindas, mas se o Governo não cumpre as leias que já existem, porque razão vamos acreditar que este pacote vai ser cumprido", reagiu Paulo de Morais.

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