Os 11 membros da CT da Groundforce Portugal foram intimados a comparecer na polícia no final de novembro para prestarem declarações no âmbito de uma queixa crime que a empresa apresentou contra eles por "acusações e ações injuriosas".

Ao tomar conhecimento da situação, o BE considerou que "esta queixa crime constitui uma tentativa de condicionar o livre exercício da Comissão de Trabalhadores de defesa e representação dos seus trabalhadores e constitui, em si, uma forma de intimidação e condicionamento da sua atividade".

Segundo fonte da CT da Groundforce, a queixa da empresa de 'handling' (assistência em terra) tem a ver com o conteúdo de um comunicado que emitiram em julho no qual acusavam a Groundforce de pressionar os trabalhadores para que não fizessem greve.

A Groundforce Portugal confirmou à agência Lusa que "apresentou uma queixa crime contra a Comissão de Trabalhadores por atos praticados por esta, acusações e ações injuriosas e inaceitáveis".

No comunicado emitido em julho, a CT acusou a empresa de coagir, "amedrontar, chantagear com processos disciplinares e desmoralizar" os trabalhadores da área de passageiros da escala de Lisboa (aeroporto de Lisboa), pondo em causa o direito à greve.

Para os deputados do BE, o direito à greve "deve poder ser exercido em liberdade e sem constrangimentos, porquanto é um direito fundamental dos trabalhadores".

"Por isso, deve ser assegurado que não há qualquer tipo de represálias a trabalhadores, sindicatos, comissões de trabalhadores ou outras organizações representativas dos trabalhadores", defendeu o grupo parlamentar num documento dirigido ao presidente da Assembleia da República.

No documento regimental, designado por 'Pergunta', o Grupo Parlamentar do BE dirigiu ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quatro perguntas.

O objetivo é saber se o Governo tem conhecimento da situação, se foram realizadas ações inspetivas à Groundforce e que medidas pretende tomar para que a CT possa exercer os poderes que legalmente lhe são conferidos e para que o direito à greve seja respeitado naquela empresa.

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