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Docentes de ensino especial ainda não receberam salários em atraso

Os docentes de ensino especial que terminam hoje uma greve de dois dias para exigir salários em atraso desde o verão ainda não viram a situação resolvida, informou hoje a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que convocou a paralisação.

Docentes de ensino especial ainda não receberam salários em atraso
Notícias ao Minuto

16:31 - 03/12/19 por Lusa

País FENPROF

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou que os professores ainda não receberam os salários em atraso e que hoje as crianças continuaram sem ir à escola.

"Não houve qualquer tipo de contacto por parte do Ministério da Educação" no sentido de haver a transferência de verbas, declarou à Lusa, acrescentando: "Só quando os colégios forem notificados para o pagamento dos emolumentos, aí é que nós sabemos que a verba está em vias de ser transferida e aí esperamos que seja feito o pagamento".

O secretário-geral da Fenprof afirmou que os docentes irão aguardar até 15 de dezembro, data limite para o pagamento dos subsídios de Natal, e que, caso a situação não esteja resolvida até lá, anunciarão "novas formas de luta".

Há duas semanas, o Colégio Bola de Neve, o Externato Alfred Binet e o Colégio Eduardo Claparède, em Lisboa, todos privados, denunciaram à Lusa transferências em atraso por parte do Estado, comprometendo o acompanhamento de 284 alunos que lhes foram encaminhados pelo próprio Estado por falta de respostas nas escolas públicas.

O Estado contratualizou com estas três escolas uma cooperação para que crianças e jovens com necessidades educativas especiais pudessem ser devidamente acompanhados.

Em causa estão cerca de 150 trabalhadores, incluindo professores, psicólogos, terapeutas e auxiliares.

Cerca de meia centena de docentes de quatro colégios de ensino especial realizaram um protesto na segunda-feira, primeiro dia de greve, junto ao Externato Alfred Binet.

Na sexta-feira, a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo anunciou que os salários dos professores dos colégios de ensino especial, em atraso desde o verão, deverão ser pagos durante esta semana.

Segundo a associação, na sexta-feira, os estabelecimentos de ensino especial receberam "os documentos referentes aos vistos do Tribunal de Contas, necessários para que as verbas públicas para o seu devido e regular funcionamento possam ser transferidas ao abrigo dos contratos em vigor com o Estado português".

As verbas em atraso, no montante superior a 670 mil euros, estão em atraso desde o verão.

Posteriormente, o Ministério da Educação referiu à Lusa que, "dos contratos existentes com os colégios, os pagamentos relativos a contratos sem necessidade de visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) foram efetuados".

No caso dos contratos que necessitaram de visto, "devido ao seu montante, o Ministério da Educação encaminhou os processos para o TdC, após receção das verbas necessárias do Ministério das Finanças", adiantou a fonte oficial.

A mesma fonte confirmou que na quinta-feira o TdC comunicou à DGEstE a declaração de conformidade dos quatro processos submetidos, e que, por sua vez, já comunicou aos colégios em apreço e avançou com as devidas diligências, para efeitos de pagamento".

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