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Novo Plano Diretor Municipal de Sintra aprovado pela Assembleia Municipal

O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra, que reduz a área passível de construção, aumentando os espaços dedicados à atividade económica e os territórios naturais e florestais, foi hoje aprovado pela Assembleia Municipal sintrense, anunciou a autarquia.

Novo Plano Diretor Municipal de Sintra aprovado pela Assembleia Municipal
Notícias ao Minuto

13:07 - 03/12/19 por Lusa

País Sintra

Nas bancadas da assembleia, PS e PAN votaram a favor da proposta, PSD, CDS, MPT, CDU e BE votaram contra, e houve zero abstenções. Quanto aos presidentes de junta de freguesia, "dos 11 autarcas, nove votaram a favor e dois contra", indicou à Lusa fonte da autarquia. Segundo a coligação que junta PSD, CDS, MPT, PPM, votaram contra os presidentes das Juntas de Freguesia de Colares e S. João das Lampas e Terrugem, eleitos por esta coligação.

Numa nota de imprensa, a autarquia destacou que o novo PDM "reduz em 4% a área urbana (passível de construção), e aumenta os espaços dedicados às atividades económicas que passam a representar 20% do solo urbano, prevendo ainda a criação de 902 hectares de uma rede de parques urbanos".

No anterior PDM, de 1999, 32% do território era classificado como solo urbano, passando para 28% no agora aprovado.

De acordo com a autarquia, o PDM aumenta "os espaços naturais e florestais em 22% fase ao anterior".

"Já o solo rústico aumenta 6% em relação ao anterior PDM (1999), cifrando-se em cerca de 72% do território. Destacam-se os espaços destinados à salvaguarda de valores e recursos naturais com 42% do solo rústico. A expressão dos espaços agrícolas é significativa, ocupando cerca de 33% do solo rústico", sublinhou.

O documento apresenta espaços de atividades económicas que representam 20% do espaço urbano e prevê a revitalização dos parques empresariais com um investimento estimado em 15 milhões de euros.

"São definidas oito unidades operativas de planeamento e gestão dedicadas à regeneração e reabilitação das áreas industriais e empresariais, contribuindo para a sua qualificação e atratividade, e que serão alvo de forte investimento", acrescentou.

O novo Plano Diretor Municipal inclui quatro grandes parques urbanos, com um total de 902 hectares, abrangendo "espaços entre as cidades englobando a qualificação das principais ribeiras e aproveitando territórios abandonados, mas suscetíveis de serem devolvidos às populações como espaços de fruição e lazer".

O documento aprovado prevê ainda completar a rede rodoviária, com prioridade para a Circular Poente à cidade de Agualva-Cacém, Via de ligação Sintra/Mafra (Lumarinho) -- variante à EN9 de Pêro Pinheiro e ligação à A21 e a variante à EN9 (Lourel) -- ligação da A16 à Via de Cintura da AML Norte.

A Câmara de Sintra destacou que os eixos estratégicos deste novo PDM valorizam "a preservação e valorização do património e da identidade", a "valorização dos recursos existentes e dos ecossistemas", a "otimização e qualificação do solo urbano, e das suas redes, como suporte à qualidade de vida" e o "apoio a uma economia dinâmica, inovadora, competitiva e inclusiva".

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, citado no comunicado de imprensa, sublinhou que "o novo PDM pretende contribuir para um território ordenado, harmonioso e diversificado que promova o desenvolvimento económico sustentável, e a valorização dos espaços que o compõem reforçando a sua identidade e melhorando a qualidade de vida das populações".

O PDM hoje aprovado esteve em consulta pública, tendo recebido 1.180 participações das quais 270 foram acolhidas, 348 parcialmente acolhidas, 26 já estavam previstas no PDM, 21 foram consideradas fora do âmbito, duas participações foram consideradas como não aplicáveis e as restantes 513 não foram acolhidas.

Os PDM estabelecem as estratégias de desenvolvimento, de gestão e de ordenamento territorial dos municípios, e serve de referência aos restantes planos de intervenção no território.

O concelho de Sintra é o segundo município do país em termos de população (com 3,9% da população nacional).

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