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Tribunal europeu condena Portugal por "tratamento desumano" a preso

A vítima é Daniel Andrei Petrescu, um cidadão romeno detido em Portugal desde 2012 depois de ter sido condenado a sete anos de prisão efetiva por roubo e conspiração criminal.

Tribunal europeu condena Portugal por "tratamento desumano" a preso

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal, esta terça-feira, por ter tratado de forma "degradante e desumana" Daniel Andrei Petrescu, um cidadão romeno detido no país desde 2012, depois de condenado a sete anos de prisão efetiva por roubo e conspiração criminal, avançou a RTP

De acordo com a conclusão do tribunal, Portugal cometeu várias violações do Artigo 3 da Convenção Europeia do Direitos Humanos, designadamente, a proibição de tratamento desumano e degradante.

A condenação é referente ao período em que Daniel esteve detido nas instalações da polícia em Lisboa e na prisão de Pinheiro da Cruz, entre 2012 e 2016. 

Na decisão, a que a RTP teve acesso, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem recomenda que o Estado português adopte medidas que assegurem a não violação do Artigo 3 a cidadãos detidos no país e exigem ainda que sejam realizadas mudanças que travem a continuação das mesmas. Ficou também estabelecido que o Estado deverá pagar 15 mil euros por "danos não-pecuniários".

A queixa contra Portugal, focada na falta de condições e higiene das prisões, foi apresentada pelo próprio visado.

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