A "conclusão dos trabalhos" está prevista "até ao final do ano", "a mudança, para o início de 2020, e a inauguração até ao final do primeiro trimestre de 2020", adiantou a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), com o Laboratório de Conservação e Restauro do CNANS, a iniciar a atividade no local, nessa altura, embora o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ) alerte para a falta de trabalhadores na ária náutica e subaquática.

A confirmação das datas de abertura coincide com a assinatura de um protocolo entre a DGPC, a Marinha e a Autoridade Marítima Portuguesa, entre outras entidades, com vista ao estudo e investigação na arqueologia subaquática, e também com a assinatura, por Portugal, do Mecanismo Financeiro EEA Grants, que inclui, entre outras áreas, a "reabilitação e requalificação do património cultural costeiro".

O STARQ, por seu lado, em comunicado enviado à agência Lusa, alerta para o facto de que "as obras do CNANS continuam atrasadas", e sublinham a existente falta de trabalhadores.

"Sem o reforço do número de trabalhadores, o CNANS não conseguirá cumprir as suas atribuições, nem de perto nem de longe", diz o sindicato.

Em abril, o STARQ marcou uma greve, reclamando melhores condições de trabalho e o aumento de pessoal especializado nesta área, que reúne cerca de 80 profissionais, considerando necessários mais 49 trabalhadores.

A marcação de greve sucedeu-se a contactos com a DGPC, cujos resultados o sindicato considerou insatisfatórios. Na altura, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, mostrou-se aberta a "chegar a um consenso" com os trabalhadores de Arqueologia desta direção geral.

Um mês mais tarde, numa audição parlamentar, admitiu a abertura de concurso para "10 a 11 arqueólogos", facto que ministério confirmou à Lusa em julho, com o recrutamento de trabalhadores para o CNANS e para o Laboratório de Arqueociências, "perfazendo um total de mais 10 arqueólogos ao serviço da DGPC".

Nessa altura, o ministério adiantou também a continuação de negociações com o sindicato e a realização de uma "análise completa e exaustiva" ao setor, "fundamental" para poder "dar uma solução eficaz que permita resolver as dificuldades que se arrastam há anos", tendo já em conta o Orçamento de Estado para 2020.

No âmbito da Investigação histórica e valorização do património cultural subaquática, a DGPC assinou entretanto um Protocolo de Cooperação com a Marinha Portuguesa, a Autoridade Marítima Portuguesa, a Câmara Municipal de Cascais e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

O documento, assinado na passada sexta-feira, congrega todas as instituições com responsabilidades na área do estudo e investigação, como na área da salvaguarda deste património na área da arqueologia subaquática.

Na ocasião, a diretora-geral do Património Cultural, Paula Araújo Silva, disse que o funcionamento do Laboratório de Conservação e Restauro do CNANS, nas novas instalações de Xabregas, terá início no primeiro trimestre do próximo ano.

O Mecanismo Financeiro EEA Grants 2014-2021 que inclui, entre outros, o Programa Cultura, prevê também "a reabilitação e requalificação do património cultural costeiro", segundo a DGPC.

O EEA Grants visa "fortalecer a cooperação cultural em Portugal, com o apoio da Islândia, Liechtenstein e Noruega, os Estados doadores", e tem uma dotação orçamental total de 10.588.235 euros.

O programa contempla a "digitalização e divulgação de património fílmico com forte ligação ao mar, de forma a contribuir para melhor compreensão das tradições e identidades nacionais", e a "capacitação e competências para a conservação e gestão do património cultural subaquático", com um dotação 995 mil euros, sendo "o seu principal objetivo desenvolver uma nova abordagem a nível da salvaguarda, proteção, conservação, preservação 'in situ', monitorização e divulgação do património arqueológico náutico e subaquático", como escreve a DGPC.

Está assim previsto um "programa de formação e capacitação no âmbito da gestão, conservação e divulgação do património cultural subaquático", a "conservação e monitorização do património cultural subaquático" e a "gestão da paisagem cultural marítima".

O programa prevê ainda a "divulgação, publicação e acesso ao património cultural de cariz náutico e subaquático", na vertente "não digital", contemplando a exposição de peças em museus, a instalação de itinerários de património subaquático para mergulhadores e integração no turismo de mergulho, assim como exibição de rua dentro de comunidades pesqueiras.

Na vertente "digital" prevê a atualização do sistema informático "Endovélico", de informação e gestão de dados do património arqueológico terrestre e em meio aquático, e da atividade arqueológica em Portugal, e o desenvolvimento de modelos 3D, assim como a reconstrução virtual, "permitindo a visualização de sítios arqueológicos subaquáticos para não mergulhadores".

Segundo o STARQ, "os cinco trabalhadores que entrariam [na DGPC] através do EAA Grants -- três arqueólogos e dois conservadores-restauradores -- não entraram no serviço", e acrescentam: "Nem conhecemos qualquer processo formal de recrutamento".

O sindicato exige "um processo de recrutamento transparente como também o estabelecimento de vínculos laborais estáveis com estes trabalhadores", recrutados no âmbito de programas com limite temporal.

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