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Parlamento saúda Dia para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um voto de saudação pelo Dia Internacional para a eliminação da violência contra as mulheres, que se assinalou em 25 de novembro.
© iStock
Política Violência
O voto, apresentado pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, recorda que o dia foi instituído pelas Nações Unidas como forma de "alertar para as situações de violência contra as mulheres, nomeadamente de abuso ou assédio sexual, maus tratos físicos e psicológicos".
O texto salienta que, em Portugal, entre 2013 e 2018, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima registou mais de 100.000 crimes em registo de violência doméstica, sendo a grande maioria (86%) do sexo feminino.
"No combate a este flagelo têm-se empenhado órgão de soberania, Administração e agentes da sociedade civil. No entanto, o número de vítimas demonstra que a atuação ainda é insuficiente. Só este ano, de acordo com o Governo, já foram mortas em contexto de violência doméstica 25 mulheres, registando-se um aumento de mais de 10% das ocorrências participadas à PSP e à GNR", refere o texto.
O voto apresentado por Ferro Rodrigues defende ser necessário dar "maior eficácia, quer ao nível da prevenção, sensibilização e intervenção, como na criação de condições para uma justiça mais célere e eficaz, que proteja as mulheres que denunciam esta violência".
"A Assembleia da República condena todas as formas de violência contra mulheres de todas as idades; Saúda o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres; - Presta a sua homenagem às mulheres que, em todo o mundo, foram vítimas de violência, em especial às 25 mulheres que, este ano, já foram mortas em Portugal em contexto de violência doméstica", lê-se na parte resolutiva do voto.
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