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Primeiro-ministro anuncia 80 novos inspetores para ACT
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje a entrada em janeiro de 80 novos inspetores para a Autoridade das Condições do Trabalho (ACT), como forma de combate à precariedade laboral.
© Global Imagens
País ACT
O anúncio surgiu no seguimento da pergunta feita pelo partido ecologista "Os Verdes", relativa à precariedade laboral, nomeadamente, o "abuso ao recurso de contratos de trabalho temporário", referido pelo deputado José Luís Ferreira.
"Reforçámos a inspeção com 40 novos inspetores provenientes do concurso interno e em janeiro entrarão em funções 80 novos inspetores provenientes do concurso externo", respondeu António Costa.
O primeiro-ministro sublinhou a necessidade de "reforçar a fiscalização do combate à precariedade para acompanhar a alteração legislativa" já em vigor.
Os ecologistas questionaram ainda o primeiro-ministro relativamente a uma alegada transferência da "pasta do amianto" do Ministério do Ambiente para o Ministério das Finanças.
António Costa respondeu que "não há transferência de competências" nesta matéria, mas admitiu que a execução passe pelo ministério das Finanças embora as verbas - "o baú" - sejam do Ambiente.
José Luís Ferreira voltou a abordar uma questão já levantada no último debate quinzenal relativa ao aeroporto do Montijo, questionando Costa se o governo tenciona alterar o decreto-lei que obriga a um parecer favorável de todas as autarquias envolvidas.
O primeiro-ministro remeteu a questão para a Autoridade Nacional de Aviação Civil, dizendo que, após a "devida apreciação" da entidade, logo se verá.
No passado debate quinzenal o primeiro-ministro, José Luís Ferreira invocou o decreto-lei 186, de 2007, que obriga a que a construção de um aeroporto esteja dependente de "uma apreciação prévia de viabilização da Autoridade Nacional de Aviação Civil" (ANAC).
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