O Governo deixou passar o prazo para regulamentar a lei de proteção dos animais de circo, um diploma aprovado em outubro de 2018 e que põe fim ao uso de animais selvagens nestes espetáculos de entretenimento.
Tanto o PAN como o Bloco de Esquerda reagiram este sábado à notícia, avançada pelo Jornal de Notícias. O PAN considera "inaceitável" que o Governo tenha deixado passar o prazo e exige a efetivação do que "ficou determinado no diploma".
Por sua vez, o Bloco de Esquerda disse que vai chamar ao Parlamento a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, a quem exigirá esclarecimentos sobre o atraso da regulamentação da legislação.
Também a a associação Animal se interroga sobre o sucedido, mas direcionando as críticas também aos partidos que participaram no Grupo de Trabalho.
"Como é possível que não tenha havido nota e pressão de TODOS os partidos que participaram no Grupo de Trabalho?", questionou.
A Animal recordou que "quando, na altura, a Animal fez críticas e disse mais do que uma vez que isto ia "derrapar" mais uma vez, fomos apelidadas/os de 'velhos do Restelo'. "E agora?", deixou no ar.
O diploma, recorde-se, foi aprovado com os votos do PS, PSD, BE, PEV e PAN, teve os votos contra do CDS e contou com a abstenção do PCP e do deputado centrista João Rebelo.
Ao Governo ficou entregue a responsabilidade de criar um programa de entrega voluntária de animais usados em circo, uma linha de incentivos financeiros destinados à reconversão e qualificação profissional dos trabalhadores das companhias circenses que entreguem os seus animais, bem como a definição de uma entidade responsável por garantir o registo e tratamento de dados no Cadastro Nacional de Animais Utilizados no Circo.
