Segundo o Governo Regional, atualmente pernoitam pontualmente na rua, porque não aceitam acolhimento, 17 pessoas, enquanto em acolhimento institucional encontram-se 96.

Em declarações à Lusa, Andreia Cardoso afirmou que "a questão da habitação é a mais fácil de solucionar", o que se nota, segundo a governante, "até pelo caminho que a região tem feito ao nível da disponibilização de espaços adequados para uma abordagem mais consistente de integração plena das pessoas na sociedade em que vivem".

O problema, indicou, é que "a condição de sem-abrigo não está exclusivamente associada à ausência de uma habitação ou de um espaço condigno para viver -- muitas vezes está associada a outras variáveis, que têm a ver com situações de dependência, quer de álcool, quer de drogas, problemas de saúde mental, ruturas familiares" e "estas questões são mais profundas e mais difíceis de resolver".

"Por isso é que a questão de, até 2023, assegurar habitação às pessoas que atualmente estão na rua, não me parece uma meta difícil de alcançar. O que me parece difícil, sim, é a capacitação das pessoas acolhidas", explicou.

Andreia Cardoso alertou ainda para um problema que "acontece em todo o mundo, e os Açores não são exceção", que é o aumento da mendicidade em virtude do crescimento do turismo.

"É fundamental, também, manter a população informada sobre os recursos que existem na comunidade e sobre o facto de que, se aquelas pessoas reconhecerem, nas respostas que existem, uma boa resposta, têm soluções -- a mendicidade não é uma solução", afirmou.

Para combater a mendicidade, a Secretaria Regional da Solidariedade Social criou um Plano de Intervenção que garante o acompanhamento técnico das pessoas, num trabalho que é feito em cooperação com os centros ocupacionais RIZE, da Associação Novo Dia e da Casa dos Manaias, com a coordenação da Câmara Municipal de Ponta Delgada, e está a ser preparada uma campanha de sensibilização "com vista à dissuasão da mendicidade".

"No que diz respeito ao número de sem abrigo na rua, a expressão da pobreza mais severa, está circunscrita ao centro de Ponta Delgada. Atualmente pernoitam pontualmente na rua, porque não aceitam acolhimento, 17 indivíduos, perfeitamente identificados e acompanhados ao nível da alimentação, higiene pessoal, metadona e saúde. Em acolhimento institucional encontram-se 96 indivíduos", informa a Secretaria, em resposta enviada à Lusa.

Em resposta a este fenómeno, foi criado, em 2018, "um grupo de trabalho constituído pela Associação Novo Dia, ARRISCA, Cáritas de Ponta Delgada, Centro Social e Paroquial de S. José, Centro Social e paroquial de S. Roque, Associação Alternativa, Instituto de Segurança Social dos Açores, através da Divisão de Ação Social de Ponta Delgada, Esquadra da PSP de Ponta Delgada e Câmara Municipal de Ponta Delgada".

A ideia é refletir "sobre o fenómeno, sobre as causas e eventuais propostas de medidas dissuasoras da prática da mendicidade, com a particularidade de se ter envolvido nesta reflexão os cerca de 20 indivíduos que na altura praticavam a mendicidade e viviam em situação de sem teto".

Na região onde o risco de pobreza e exclusão social é o mais elevado do país, o executivo regional criou a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, um documento com um período de implementação de dez anos - entre 2018 e 2028 -, mas que prevê planos de ação bianuais.

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