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Setúbal aprovou orçamento de 136 milhões para 2020

A Assembleia Municipal de Setúbal aprovou hoje as Grandes Opções do Plano e o orçamento da câmara para 2020, de 135,9 milhões de euros, com votos favoráveis da maioria CDU e do movimento independente Azeitão no Coração.

Setúbal aprovou orçamento de 136 milhões para 2020
Notícias ao Minuto

23:57 - 22/11/19 por Lusa

País GOP

Os eleitos do PAN e do BE optaram pela abstenção, PS e PSD, que criticam a aplicação da taxa máxima na cobrança do IMI e do IRS, votaram contra, a exemplo do que tem acontecido em anos anteriores.

A requalificação das praias da Arrábida e a manutenção das restrições à circulação automóvel no acesso às praias da região durante a época balnear são algumas prioridades do município de Setúbal para o próximo ano.

A presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira (CDU), considera que o orçamento para 2020 "dá continuidade à estratégia de desenvolvimento e valorização do concelho", destacando algumas das principais obras previstas para o próximo ano, designadamente a "construção do novo terminal rodoferroviário de transportes, na Praça do Brasil, e a terceira e última fase da recuperação do Convento de Jesus", que deverá estar concluída no final de 2020.

"Este orçamento, inferior ao de 2019 (139 milhões de euros), reflete também a preocupação que temos tido em reduzir a dívida do município. A Câmara de Setúbal tem uma dívida de médio e longo prazos que tem vindo a baixar e que deverá ser de cerca de 18 milhões de euros no final deste ano. A dívida de curto prazo está entre os 15 e os 17 milhões de euros, o que é notável para quem conheceu o histórico da Câmara Municipal de Setúbal", disse.

A autarca frisou, contudo, que a câmara "tem ativos de mais de 400 milhões de euros".

Maria das Dores Meira referiu ainda que, a par do novo terminal de transportes e da recuperação do Convento de Jesus, há outras obras de requalificação e valorização da sede do concelho para arrancar no início do próximo ano, no âmbito de uma "estratégia de rigor e estabilização das finanças públicas aliada a um investimento promotor da melhoria da qualidade de vida no concelho".

Ao contrário da maioria CDU, os dois partidos representados no executivo camarário, PS e PSD, votaram contra o orçamento para 2020, na câmara e na Assembleia Municipal, e, entre outras críticas, acusam a maioria comunista de manter a taxa máxima do IMI.

"Enquanto outras câmaras municipais do distrito reduzem o IMI, Setúbal é exceção e continua na carga máxima", disse à agência Lusa o vereador social-democrata Nuno Carvalho, retomando uma das críticas que o PSD tem vindo a fazer à maioria CDU desde há alguns anos.

"Neste orçamento também não há canalização de despesa para obras que podem não chamar tanto à atenção, mas que são fundamentais, como o abastecimento de água e saneamento", acrescentou o vereador do PSD, agora também deputado na Assembleia da República.

Nuno Carvalho disse ainda que os encargos da câmara com os novos passes sociais (2,1 milhões de euros) são incomportáveis e que é preciso encontrar outra forma de financiamento, "porque os municípios não têm capacidade para financiar esta política de mobilidade".

O vereador Paulo Lopes, do PS, o maior partido da oposição na Câmara de Setúbal, também criticou a maioria CDU por não reduzir a taxa do IMI nem a componente do município no IRS pago pelos habitantes, ao contrário do que defende a nível nacional.

O autarca socialista acrescentou que o "orçamento para 2020 é irreal porque a previsão de receitas está empolada e, tal como em anos anteriores, o valor real vai ser inferior ao valor inscrito no orçamento".

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