Em causa está a pavimentação de uma via de acesso a uma empresa situada na zona industrial de Albergaria-a-Velha, numa área de cerca de 180 metros quadrados, que o autarca mandou fazer sem qualquer procedimento contratual e que terá custado cerca de 4.000 euros.

Segundo a acusação do (MP), consultada hoje pela Lusa, o dono da empresa insistiu junto do presidente da Câmara que acedeu a realizar o trabalho em troca do apoio à sua candidatura às eleições de 2017, integrando a lista de apoiantes do CDS.

A obra terá sido realizada em maio de 2017 pela Paviazeméis, coarguida no processo, que na mesma altura estava a executar uma empreitada de beneficiação de estradas naquele concelho afetadas pelas intempéries.

O MP descreve que um funcionário da Câmara, que foi nomeado para a fiscalização da obra, interpelou um engenheiro civil da Paviazeméis, propondo-lhe a realização de tal trabalho informando-o tratar-se de um "biscatezito" que tinha sido pedido ao presidente da autarquia.

De acordo com a investigação, o valor da obra foi diluído nos autos de medição da empreitada que tinha sido adjudicada à Paviazeméis, fazendo constar nos mesmos trabalhos que efetivamente não tinham sido realizados.

O MP diz que o presidente da Câmara de Albergaria praticou "atos contrários aos seus deveres, omitindo atos próprios das suas funções, patrocinando interesses de particulares em prejuízo do erário publico".

António Loureiro está acusado de um crime de corrupção passiva e outro de falsificação de documentos, juntamente com o funcionário da autarquia que fiscalizou a obra e sobre quem recaem os mesmos ilícitos.

Em declarações à Lusa, o autarca disse aguardar "tranquilamente" a tramitação do processo jurídico nas instâncias devidas, adiantando ter a "consciência limpa".

"Na sede própria será dada justificação a toda a atuação", afirmou António Loureiro que diz acreditar que a justiça será feita.

A operação "Ajuste Secreto" está centrada na Câmara de Oliveira de Azeméis e no vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia de 2009 a 2016 e que está acusado de 142 crimes.

O ex-autarca é o nome mais sonante do grupo de 68 acusados (51 singulares e 17 coletivos) que inclui 10 autarcas e ex-autarcas, nove quadros de municípios, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, 20 empresários e 13 sociedades comerciais.

Em causa, estão factos relativos ao exercício dos municípios de Oliveira de Azeméis, Matosinhos, Gondomar, Estarreja e Albergaria-a-Velha e também à atuação de um quadro da Direção Regional de Economia do Norte.

O despacho de acusação, datado de 6 de novembro, imputa aos arguidos 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.

A operação "Ajuste Secreto" resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Hermínio Loureiro.

Após os interrogatórios judiciais, todos os detidos saíram em liberdade, mas seis deles tiveram de pagar cauções entre 15 e 60 mil euros.

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