Numa conferência de imprensa na Presidência de Conselho de Ministros, em Lisboa, para fazer o balanço das medidas apresentadas em agosto de prevenção e combate à violência doméstica, Mariana Vieira da Silva revelou que, de janeiro e até ao dia de hoje, tinham sido mortas 33 pessoas em contexto de violência doméstica.

Tendo por base as estatísticas da Polícia Judiciária em matéria de vítimas de homicídio voluntário consumado em situação de violência doméstica, a ministra adiantou que entre essas 33 vítimas estão 25 mulheres adultas, uma criança e sete homens.

Antes, a ministra tinha revelado que até ao final do mês de setembro tinham sido assassinados 21 mulheres, uma criança e seis homens, o que permite aferir que no prazo de cerca de um mês e meio morreram mais quatro mulheres e um homem.

"O nosso objetivo é passar a ter uma publicação trimestral desta informação com um conjunto de dados", anunciou Mariana Vieira da Silva.

Revelou também que entre janeiro e setembro deste ano, comparando com o período homólogo do ano passado, houve "um aumento de mais de 10% das ocorrências participadas à PSP e à GNR", além de um "aumento da capacidade de resposta da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, que tem hoje uma subida nos atendimentos na ordem dos 23%".

Por outro lado, mencionou ter também havido um "aumento muito significativo" das medidas de teleassistência, de 45%, e também um número de medidas de coação de afastamento fiscalizadas por vigilância eletrónica. Neste caso concreto, a ministra da Justiça acrescentou que houve um aumento de 47,25% entre 2018 e 2019, com 511 medidas de afastamento registadas este ano.

"Estes números revelam, desde logo, uma consciência grande e maior na parte das queixas apresentadas e uma maior capacidade de resposta por parte da rede de acompanhamento, o que era um dos nossos objetivos", defendeu a ministra Vieira da Silva.

Ainda em matéria de estatísticas, a ministra da Justiça revelou que aumentaram os casos de prisão preventiva, apontando que entre janeiro e setembro de 2019 houve 215 presos preventivos por violência doméstica, depois de no mesmo período do ano passado terem sido 112.

Já a cumprir pena efetiva, e para o mesmo período, havia 973 condenados, contra 820 que cumpriam pena em 2018.

Questionada sobre o número de pessoas a quem foi decretada pena suspensa, Francisca Van Dunem adiantou que houve uma redução entre 2018 e 2019, sendo que este ano havia 1.792 agressores com suspensão provisória, contra 1.676 registados no ano passado.

A ministra da Presidência adiantou também que para assegurar uma resposta nas primeiras 72 horas, está em curso a elaboração de um manual de atuação funcional e a revisão do auto de notícia ou de denúncia padrão de violência doméstica, trabalho que estará concluído em março de 2020.

"Já estão instalados cinco [gabinetes de apoio à vítima] em Departamentos de Investigação e Ação Penal e o propósito agora é que possamos até fevereiro do próximo ano fazer a avaliação destes cinco para poder então decidir sobre a generalização deste modelo", revelou Mariana Vieira da Silva.

Acrescentou que está também a ser feito um guia de prevenção integrada de violência doméstica, com orientações técnicas e destinado aos profissionais que intervêm junto de crianças e jovens, que também estará pronto em março de 2020.

"No plano da saúde, foram já realizadas reuniões com todas as 221 equipas de prevenção em violência em adultos e está a ser desenvolvido o plano de ação na área da saúde", disse ainda.

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