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Programa em Braga quer incentivar a requalificação de imóveis privados

A câmara de Braga quer incentivar a requalificação de imóveis privados usando o Programa Local de Habitação (PLH), pretendendo candidatar-se ao financiamento do "1.º Direito" - Programa Nacional de Apoio ao Acesso à Habitação.

Programa em Braga quer incentivar a requalificação de imóveis privados
Notícias ao Minuto

16:50 - 21/11/19 por Lusa

País Imóveis

Segundo informação veiculada hoje pela autarquia à Lusa, com o PLH, a câmara "passará a dispor de uma ferramenta programática de caráter estratégico, passível de vir a ser enquadrada com a estratégia municipal de planeamento, ordenamento e reabilitação urbana", que terá em conta o "aumento de 10% da população em seis anos".

O PLH de Braga vai desenvolver-se em duas fases: uma primeira de diagnóstico (a decorrer até final do primeiro trimestre de 2020) e a segunda consistirá na apresentação de um plano pormenorizado, com as iniciativas a serem desenvolvidas nesta área.

"Temos de ser criativos e capazes de responder às novas necessidades da população. Este Programa será um documento muito importante para que o município possa reforçar a sua política de apoio à habitação", referiu quarta-feira, o presidente da autarquia na apresentação do programa, Ricardo Rio.

O autarca destacou que, com este programa, "vai ser possível conhecer ao pormenor a realidade local e as suas necessidades habitacionais, de forma a desenvolver estratégias concretas para responder aos desafios que esta área coloca".

Um dos vetores do programa é o incentivo à requalificação de imóveis por iniciativa privada: "Os proprietários privados da cidade também vão poder recorrer a incentivos com o objetivo de requalificarem os seus imóveis e de os colocarem no mercado de arrendamento", afirma a autarquia.

Além da candidatura ao programa "1.º Direito", o (PLH) servirá como ferramenta para outros instrumentos de política de habitação que apoiam na resolução das carências habitacionais previstos na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), como o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente, Porta 65 - Jovem, IFRRU 2020, Casa Eficiente 2020, entre outros.

A autarquia desafia ainda os munícipes a "reportar e identificar situações de vulnerabilidade" através do seu portal da Internet, onde podem contribuir para um "diagnóstico mais aprofundado, reportando e identificando situações de habitação indigna, quer estas respeitem ao próprio cidadão ou agregado familiar a que pertence, quer a outros cidadãos ou agregados que eventualmente tenha conhecimento"

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