"A proliferação de notícias chega a constituir uma forma de censura, uma vez que torna difícil ao cidadão comum distinguir, no mar noticioso, o que deve merecer crédito e o que não deve. De uma censura pela escassez passou-se a uma censura pela abundância", considerou Mário Mesquita, que falava durante o VIII Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER).

Para o responsável da ERC, falar sobre desinformação "é algo que se desatualiza rapidamente", devido à quantidade de informação sobre o tema que é disseminada todos os dias.

Segundo Mário Mesquita, a desinformação não pode ser algo que "se volte contra a liberdade de expressão", sendo importante a aposta "na cidadania, na preparação dos cidadãos", onde se inclui a literacia mediática ou a educação para os media.

"Em todas as épocas em que houve grandes inovações na comunicação [...] houve tendência para, do lado das teorias que procuram explicar o fenómeno da comunicação social, maximizarem o poder dos média. Se, por um lado, essas novas tecnologias fazem com que haja um poder maior da comunicação social, por outro, muitas vezes, há um certo deslumbramento tecnológico que leva a esquecer que há uma sociedade com corpos intermédios e formações culturais", acrescentou o também professor.

O vice-presidente da ERC assegurou ainda que não se pode explicar o "fenómeno Trump [Presidente dos EUA], Bolsonaro [Presidente do Brasil] ou 'Brexit' [saída do Reino Unido da União Europeia] apenas pelos efeitos da comunicação social".

Nesse sentido, o debate sobre as 'fake news' (desinformação) "tem que ser tido" e o estudo sobre as melhores formas de responder a este fenómeno "tem que ser desenvolvido", vincou.

A ERC colocou em consulta pública, até 30 de novembro, o documento "A desinformação - contexto europeu e nacional", com o objetivo de recolher contributos sobre medidas de combate às 'fake news'.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social "pretende, assim, contribuir para o debate público sobre o tema da desinformação, tendo em vista a adoção de uma diretiva", segundo informação disponibilizada na página do regulador.

O documento "A desinformação - contexto europeu e nacional" resulta da decisão do Conselho Regulador da ERC, em dezembro do ano passado (2018), "de corresponder à solicitação dirigida pelo presidente da Assembleia da República para que encetasse uma reflexão sobre o fenómeno da desinformação segundo a perspetiva do regulador da comunicação social".

Os comentários e sugestões deverão ser enviados até 30 de novembro, preferencialmente para o correio eletrónico info@erc.pt, com a referência "Consulta pública - A desinformação - contexto europeu e nacional".

Posteriormente, os resultados da consulta pública serão publicados na página da ERC.

As notícias falsas, comummente conhecidas por 'fake news', desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância, por exemplo, nas presidenciais dos EUA que ditaram a eleição de Donald Trump ou no referendo sobre o 'Brexit no Reino Unido.

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