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PGR alerta para falta de magistrados na jurisdição administrativa
A Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, deu hoje posse a Conceição Ligeiro como procuradora-geral-adjunta no Supremo Tribunal Administrativo (STA), lembrando a falta de magistrados do Ministério Público neste tribunal superior da jurisdição administrativa.
© iStock
País Justiça
Falando na cerimónia de tomada de posse, realizada na sede da Procuradoria, em Lisboa, Lucília Gago referiu que a nomeação, em comissão de serviço, de Conceição Ligeiro para o STA, com o acolhimento do Conselho Superior do Ministério Público, ajudará a solucionar a "premente necessidade" de magistrados do MP no STA, pois o seu número é "insuficiente".
Lucília Gago destacou ainda a "capacitação técnica" da magistrada agora nomeada para o STA, invocando as atribuições e competências do MP naquela jurisidição.
Por seu lado, Conceição Ligeiro agradeceu a confiança nela depositada pela PGR e pelo Conselho Superior do Ministério Público - órgão superior de gestão do MP -, prometendo tudo fazer para continuar a "dignificar o MP como tem feito até agora".
No final da cerimónia, a PGR não quis prestar declarações aos jornalistas, numa altura em que um dos temas mais falados na justiça se prende com a movimentação (saída e entrada) de magistrados, incluindo no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, como seja a corrupção e o crime económico-financeiro.
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