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"Será que para o Governo a causa dos sem-abrigo não é uma prioridade?"

Marques Mendes abordou o caso do bebé abandonado no caixote de lixo, mas também falou sobre a situação dos sem-abrigo em Portugal e pede uma resposta do Governo nesta legislatura.

"Será que para o Governo a causa dos sem-abrigo não é uma prioridade?"

O caso do bebé abandonado no caixote de lixo em Santa Apolónia, Lisboa, continua a ser um dos temas marcantes da atualidade e foi analisado por Luís Marques Mendes no seu espaço de comentário semanal na SIC.

Marques Mendes começou por abordar o pedido de habeas corpus apresentado por um grupo de advogados no Supremo Tribunal de Justiça para libertar a mãe do bebé abandonado, do qual a advogada de defesa discordou, e que foi recusado pelo Supremo. O antigo líder do PSD considera que esta é uma situação que deixa “suspeitas” no ar.

“Acho isto tudo muito estranho. Não é de facto muito compreensível que os advogados apresentem uma iniciativa no Supremo Tribunal de Justiça sem estarem articulados com a advogada da jovem (…) Eles provavelmente até tinham as melhores intenções. Mas uma vez que as coisas não foram devidamente articuladas, e até foram criticadas pela advogada da defesa, fica esta suspeita de que atuaram a pensar na exposição mediática. Um deles é candidato a Bastonário, mas não sei se a razão é essa”, sublinhou o comentador. “Esta suspeita pode ser justa ou injusta, mas isto não é muito correto”, acrescentou.

O pedido de libertação da jovem também é “incompreensível” para Marques Mendes.

“Para quê? Para que ela volte para a rua? Se tivesse uma casa, ainda se compreendia. Mas nestas circunstâncias o que é melhor para a jovem: estar na prisão ou estar na rua? Apesar de tudo, como diz a sua advogada de defesa, não sou eu, estar na prisão é um mal menor porque na prisão ainda tem bebida, comida, roupa lavada, algum apoio médico e psicológico. Se estivesse na rua não tinha nada disto e ainda podia ser maltratada, porque algumas pessoas podiam ter a tentação de fazer justiça pelas próprias mãos”, salientou.

O advogado também discordou da medida de prisão preventiva aplicada pelo juiz de instrução. 

"Neste caso em concreto, porventura, havia uma alternativa melhor para todos. Em vez de estar na prisão podia ser internada num estabelecimento público de caráter social ou numa casa de acolhimento. O código de processo penal prevê essa hipótese. Tinha todas as vantagens porque ela continuava privada da liberdade, os pressupostos da prisão preventiva estavam preenchidos, mas numa instituição social tinha apoio humano e social. É o que ela precisa nesta altura. Era a melhor solução", afirmou. 

De seguida, Marques Mendes abordou a questão dos sem-abrigo em Portugal, um problema com uma dimensão grande no país. Elogiou a postura de Marcelo Rebelo de Sousa, que anda há três anos a "alertar quase semana sim e semana não, e bem, para a causa dos sem-abrigo", e teceu críticas ao Governo. 

"Mas será que para o Governo a causa dos sem-abrigo não é uma prioridade? Ainda mais para um Governo de Esquerda, para um Governo que se reclama da justiça social, não deviam dar mais atenção à questão dos sem-abrigo? Eu espero que o governo dê uma resposta, nomeadamente a nova ministra", disse, referindo-se à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. 

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