"Espanha e Portugal encontram-se em incumprimento da Convenção de Albufeira no ano hidrológico de 2018/2019, sendo que Espanha não atingiu o nível acordado de partilha de reservas de água e Portugal não assegurou os caudais de chegada à foz no estuário do Tejo, colocando em causa o transporte de sedimentos e nutrientes essenciais à sobrevivência dos ecossistemas estuarinos", disse à Lusa o porta-voz do proTEJO, Paulo Constantino.

Para o movimento ambientalista, com sede em Vila Nova da Barquinha (Santarém), "Portugal não assegurou os caudais de chegada à foz no estuário do Tejo" previstos na Convenção de Albufeira, "ao escoar menos 805 hm3 [hectómetros cúbicos] do caudal mínimo anual a cumprir em Ponte de Muge de 4.000 hm3 (1.300 hm3 da sub-bacia entre Cedillo e Ponte de Muge mais 2.700 hm3 em Cedillo), com base na estimativa de escoamento de um caudal anual de 3.195 hm3".

Paulo Constantino afirmou que os movimentos ambientalistas "têm de estar atentos à situação no Tejo e aos dados disponíveis de forma permanente", referindo que "a empresa hidroelétrica concessionária das barragens portuguesas acumula água sem ter em consideração a necessidade de assegurar um caudal ecológico de chegada à foz no estuário do Tejo, ou seja, presumivelmente, o caudal mínimo definido para Ponte de Muge", situação que critica, imputando responsabilidades ao Governo português.

"Esta situação é permitida pelo Governo português através do acordo que estabelece um caudal médio diário de 10 m3/s [metros cúbicos por segundo] na barragem de Belver (8 horas a 30 m3/s e 16 horas sem caudal), que assim se demonstra ser manifestamente insuficiente para repercutir para jusante um eventual acréscimo dos caudais previstos na Convenção de Albufeira, de acordo com a nossa proposta de distribuição da totalidade (100%) do caudal anual pelos trimestres, semanas e dias, num caudal contínuo e regular medido em m3/s", explicou.

Segundo Paulo Constantino, que reitera a "urgente disponibilização dos dados de libertação de caudais 'on-line' e em tempo real para maior rigor e transparência na Ponte de Muge e em Cedillo", em Espanha, são "evidentes as incoerências do caudal estimado pela Agência Portuguesa do Ambiente para a estação de controlo de Cedillo, como afluências de caudais a Fratel no último trimestre do ano hidrológico de 2018/2019 e os dados de caudais afluentes e efluentes das barragens de Fratel, Belver e Castelo de Bode e de caudais da Ponte de Muge (Almourol aplicando o fator 1.02) registados no Sistema Nacional de Informação de Recursos hídricos".

Paulo Constantino adiantou que o Movimento pelo Tejo pediu hoje esclarecimentos sobre estes alegados incumprimentos ao ministro do Ambiente e Ação Climática e a validação dos dados apresentados à Agência Portuguesa do Ambiente.

Leia Também: Movimento proTejo diz que Espanha "voltou a não cumprir" o acordado