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Escolas de ensino especial em Lisboa alegam dívida do Estado

Três escolas particulares de ensino especial em Lisboa alegam que o Estado lhes deve mais de 500 mil euros, comprometendo o acompanhamento de 284 alunos que lhes foram encaminhados pelo próprio Estado por falta de respostas nas escolas públicas.

Escolas de ensino especial em Lisboa alegam dívida do Estado
Notícias ao Minuto

19:52 - 15/11/19 por Lusa

País Ensino

As escolas visadas são o Colégio Bola de Neve, o Externato Alfred Binet e o Colégio Eduardo Claparède, com os quais o Estado contratualizou uma cooperação para que crianças e jovens com necessidades educativas especiais pudessem ser devidamente acompanhados, perante a ausência de respostas nas escolas públicas.

À Lusa, os diretores dos três estabelecimentos de ensino queixaram-se do atraso por parte do Estado do pagamento de mensalidades de setembro, outubro e novembro, que os deixou a abraços com salários por pagar a funcionários e dívidas a fornecedores.

Os últimos contratos de cooperação com o Estado, renovados anualmente, foram assinados e enviados para o Ministério da Educação em julho, mas ainda não foram validados pelo Tribunal de Contas, dizem. Sem isso, o Estado não paga, queixam-se. O valor das mensalidades não é atualizado há pelo menos dez anos, acrescentam.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação respondeu por escrito que "os contratos que necessitam de visto, devido ao seu montante, estão no Tribunal de Contas, pelo que serão pagos logo que exista esse mesmo visto prévio".

A tutela acrescenta na sua resposta que "efetuou os pagamentos ou encaminhou os processos para o Tribunal de Contas, dependendo do montante, após receção das verbas necessárias por parte do Ministério das Finanças".

O Ministério dirigido por Tiago Brandão Rodrigues assegura ainda que dos "contratos existentes com estes colégios, os pagamentos relativos a contratos sem necessidade de visto prévio do Tribunal de Contas (TC) já foram efetuados".

Apesar de serem de gestão privada, as escolas são financiadas pelo Estado pelo serviço que prestam. Quem as dirige admite vir a encerrá-las face à situação que consideram insustentável.

"Até à semana passada, não tinha sido enviado para o Tribunal de Contas", afirmou por seu lado o diretor do Colégio Bola de Neve, Gonçalo Pimentel, referindo-se ao contrato de cooperação que encaminhou em julho para a tutela para dar seguimento para o Tribunal de Contas.

De acordo com Gonçalo Pimentel, o Estado deve ao colégio 200 mil euros, uma verba correspondente em grande parte a mensalidades de setembro, outubro e novembro.

A escola tem 102 alunos, entre os 6 e os 18 anos, com "problemas emocionais e de comportamento". Gonçalo Pimentel frisa que só com "a boa vontade de funcionários e um fundo de maneio" conseguiu manter o seu funcionamento.

No entanto, os salários de novembro e o subsídio de Natal estão em risco e os trabalhadores, 30 no total, entre professores, auxiliares e técnicos, ameaçam fazer greve. Se o Estado não regularizar os pagamentos até ao dia 25, o Colégio Bola de Neve pode não abrir portas em dezembro, admitiu o diretor.

Gonçalo Pimentel realça que as famílias dos alunos "são carenciadas" e têm como suporte o colégio, onde "algumas das crianças" fazem "a única refeição" do dia.

No Colégio Eduardo Claparède, o montante das mensalidades de setembro, outubro e novembro em dívida pelo Estado ascende a 137 mil euros, segundo a diretora, Maria João Gouveia, que assumiu a possibilidade do encerramento da escola ou a "suspensão da atividade" perante a "iminência de falência".

"A última receita que entrou no colégio foi em julho", disse. Em agosto, o colégio fecha habitualmente para férias e a sua "fonte de receita" são as mensalidades pagas pelo Estado.

O colégio presta "atendimento especializado e personalizado" a 72 alunos, entre os 7 e os 18 anos, com problemas comportamentais, emocionais e cognitivos.

Os 30 funcionários, incluindo professores e psicoterapeutas, estão com vencimentos em atraso desde outubro. Maria João Gouveia receia que os salários de novembro sigam o mesmo caminho. Os pagamentos a fornecedores também estão em atraso.

No Externato Alfred Binet, as remunerações dos trabalhadores estão igualmente em atraso desde outubro e, nalguns casos, desde setembro, elencou a diretora do estabelecimento, Fernanda Martins, queixando-se de uma dívida do Estado de 250 mil euros relativa a mensalidades de setembro, outubro e novembro e a "pequenos acertos" do ano letivo anterior.

A escola, que acompanha 110 alunos entre os 6 e os 18 anos com "doença mental e problemas de comportamento", vive "em dificuldades" e o seu funcionamento pode estar comprometido. "Vivemos um dia de cada vez", afirmou à Lusa.

As queixas dos diretores do Colégio Bola de Neve, do Externato Alfred Binet e do Colégio Eduardo Claparède surgem a menos de uma semana de uma reunião, prevista para quarta-feira, com a secretária de Estado da Educação, Susana Amador.

Na reunião, a pedido das escolas, vai estar a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que as representa.

O diretor-executivo da AEEP, Rodrigo Queiroz e Melo, disse à Lusa que as escolas vivem numa "situação aflitiva todos os anos", pelo que defende contratos de cooperação plurianuais a cinco anos.

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