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Conselho Fiscal dos Advogados critica aquisição de serviços externos

O Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados (OA) manifestou hoje a "maior estranheza" pela aquisição de serviços de auditoria externa e revisão legal das contas da associação, considerando que tal representa uma "expropriação" de uma das suas competências.

Conselho Fiscal dos Advogados critica aquisição de serviços externos

Em causa está a decisão do bastonário da OA, Guilherme Figueiredo, de contratar serviços de certificação legal de contas da Ordem, designadamente dos anos de 2017, 2018 e 2019, a uma sociedade revisora de contas, a empresa Anjos & Associados -- SROC, Lda, "à revelia do Conselho Fiscal", pelo preço de 41.250 euros e com a execução de 180 dias.

Na perspetiva do presidente do Conselho Fiscal da OA, Jorge Bacelar Gouveia, a prestação de serviços de certificação legal de contas feita por profissionais que sejam exteriores ao Conselho Fiscal como órgão nacional da OA com competência para o efeito "significará sempre uma 'expropriação' de uma competência que só o Conselho Fiscal pode exercer".

Em comunicado, datado de terça-feira e divulgado hoje, o Conselho Fiscal manifestou a "maior estranheza" por ter tido conhecimento desta aquisição de serviços pela "consulta espontânea" do portal da contratação pública, indicando que este assunto tem sido "recorrentemente discutido nos vários órgãos da OA", mas este procedimento concursal e decisão do mesmo foram "feitos à revelia do Conselho Fiscal".

De acordo com o Estatuto da OA, o Conselho Fiscal tem "uma palavra decisiva" nesta matéria, colocando-se "em crise" o dever de cooperação que deve existir para com este órgão naquilo que lhe diz respeito.

Além disso, Jorge Bacelar Gouveia refere que a realização desta despesa significa "um maior dispêndio e uma inadmissível ineficiência para a OA" do que a opção de se remunerar o revisor oficial de contas que foi eleito pelos colegas, num processo eleitoral legítimo, com valores remuneratórios inferiores àqueles que foram contratados.

Neste âmbito, o Conselho Fiscal lamentou que se tenha optado por contratar "fora e mais caro" o que podia ter sido contratado "dentro e mais barato", destacando a "incomensurável agravante" de se ter excluído alguém que mereceu a confiança dos colegas.

O presidente do Conselho Fiscal defendeu, ainda, que esta decisão representa uma despesa de "legalidade controversa" e de "utilidade duvidosa" que a OA contraiu à custa de todos os que para ela financeiramente contribuem porque a certificação legal das suas contas "jamais se poderá realizar sem a intervenção do Conselho Fiscal, que não é por acaso que tem na sua composição um revisor oficial de contas, profissional com o privilégio de praticar esse ato próprio".

A "gravidade do sucedido" vai ser comunicada ao presidente do Tribunal de Contas e ao bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, segundo o comunicado do Conselho Fiscal da OA, informando que está em curso um processo judicial de apreciação das contas da OA por as mesmas não terem sido legalmente certificadas por causa da recusa de se pagar ao revisor oficial de contas que integra aquele órgão de fiscalização.

A Lusa tentou obter uma reação do bastonário da OA, Guilherme Figueiredo, mas sem sucesso.

A OA vai ter eleições para o triénio 2020-2022, a realizar este mês, em que concorrem António Jaime Martins, Luís Menezes Leitão e Isabel da Silva Mendes, devendo o atual bastonário, Guilherme Figueiredo, recandidatar-se.

O atual presidente do Conselho Fiscal da OA faz parte da lista encabeçada por António Jaime Martins, que apresenta igualmente candidaturas ao Conselho Superior, liderada pelo Paulo Graça, ao Conselho Fiscal e ao Conselho Regional de Lisboa (João Massano), entre outras.

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