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Fenprof com apoio do PAN, BE, PCP e PEV para professores universitários

O PAN, o BE, o PCP e o PEV apoiaram hoje no parlamento, com iniciativas legislativas, uma petição da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para desbloquear questões ligadas à progressão salarial dos docentes do ensino superior.

Fenprof com apoio do PAN, BE, PCP e PEV para professores universitários
Notícias ao Minuto

17:46 - 14/11/19 por Lusa

País Ensino

O PSD remeteu a discussão para um projeto de resolução que apresentou na anterior legislatura, aprovado com os votos contra do PS, com uma recomendação ao Governo para clarificar os critérios que as instituições devem adotar para a progressão remuneratória, bem como as verbas necessárias.

A deputada social-democrata Isabel Lopes reiterou que no próximo Orçamento do Estado, o Governo "tem necessariamente que reforçar as verbas para as instituições cumprirem as suas obrigações".

O CDS-PP, através da deputada Ana Rita Bessa, considerou que deve ser o Governo a encontrar solução para as alegadas injustiças e não a Assembleia da República, ainda que isso signifique reconhecer que "cometeu um erro legislativo".

"O CDS reconhece que há um problema, criado pelo Governo. Não nos parece que as propostas hoje aqui apresentadas sejam solução, uma vez que fariam tábua rasa da autonomia das instituições", disse.

Em causa está a harmonização entre o disposto na lei geral e nos estatutos das instituições, bem como nas especificidades do Estatuto da Carreira Docente.

O deputado do PS Estêvão Martins afirmou que o descongelamento remuneratório de que fala a petição foi feito e considerou que as propostas dos partidos incorrem no risco de querer aplicar um SIADAP (sistema de avaliação da função pública) a uma carreira específica como a dos professores.

No final do debate, João Cunha Serra, dirigente do Departamento de Ensino Superior da Fenprof, disse à agência Lusa que o PS está a confundir avaliação com a progressão que resulta da classificação obtida no primeiro processo.

Os projetos de lei dos partidos para desbloquear a situação e repor o que consideram justo, são votados na sexta-feira.

"Se forem chumbados, não vamos deixar cair esta questão e vamos colocá-la em cima da mesa na reunião que vamos ter com o ministro (Manuel Heitor) já amanhã (sexta-feira)", acrescentou Cunha Serra, defendendo que o Governo deve negociar com a estrutura sindical.

Na exposição que fez à Assembleia da República, a Fenprof alegou que a progressão salarial dos docentes do ensino superior está, na prática, congelada para a larga maioria desde 2005.

"Até 2005, todos os docentes (convidados e de carreira) permaneciam 3 anos em cada escalão, progredindo automaticamente para o seguinte findo esse tempo. Contudo, após o descongelamento, as instituições do ensino superior, com base num parecer da Secretaria Geral da Educação e Ciência, limitam a subida de escalão aos docentes de carreira que tenham obtido, na sua avaliação do desempenho, a menção máxima durante 6 anos sucessivos, mantendo-se na mesma posição remuneratória", lê-se na petição levada a plenário.

De acordo com a Fenprof, na prática, aos docentes equiparados ou convidados "nega-se o direito à progressão".

Um equiparado, ou convidado, que ingresse na carreira "não tem o tempo anterior reconhecido, um docente de carreira que, por mérito, obtenha a agregação ou mude de categoria por concurso vê a contagem dos seis anos descartada. E é possível um docente ter 12 excelentes em 13 anos e não progredir", sustenta a federação sindical.

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