Combate à corrupção. MAI vinca "papel decisivo" das forças de segurança
O ministro da Administração Interna destacou hoje o "papel decisivo" das forças de segurança na prevenção, investigação e na dimensão repressiva em relação à corrupção e sublinhou a importância da transparência na atuação dos serviços públicos.
© Global Imagens
País Eduardo Cabrita
"As forças de segurança têm papel decisivo, quer na dimensão preventiva, quer na investigação, quer na dimensão repressiva relativamente ao fenómeno da corrupção e fenómenos conexos", afirmou Eduardo Cabrita, que falava na abertura da conferência "A Integridade entre o Direito e a (Boa) Ciência da Administração", organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna.
Eduardo Cabrita afirmou que o Governo atribui plena relevância às questões da corrupção, frisando que é "liderado por um primeiro-ministro a quem se deve o que é hoje ainda o mais relevante quadro jurídico no combate à corrupção".
"O essencial do quadro normativo da intervenção em matéria jurídico penal deve-se ao conjunto de disposições adotadas (...) e que definiram de forma inovadora o quadro de intervenção", afirmou.
Reconheceu igualmente a capacidade de atuação das forças de segurança "relativamente a fenómenos não toleráveis nem tolerados" e sublinhou a confiança dos portugueses nas suas forças de segurança.
"Esta dimensão de confiança faz com que em Portugal não se confundam o que são práticas pouco recomendáveis de países marcados por uma visão securitária que normalmente está associada a práticas pouco recomendáveis das forças de segurança", afirmou.
Em Portugal, continuou, "a imagem de segurança assenta no respeito pelos princípios do Estado de direito democrático e numa relação de proximidade entre as populações e as forças de segurança".
"Num mundo em mudança rápida temos (...) consciência da dimensão global que os riscos assumem, por isso, quanto mais transparente for a atuação dos serviços públicos, maior é esta dimensão de proximidade que é tão realçada na confiança dos portugueses nas suas forças de segurança e na imagem de segurança do país", disse o governante.
Cabrita frisou ainda a transparência e confiança "na relação entre a administração e os administrados", dizendo que estes são "elementos de desenvolvimento, reforço da competitividade do país e garantia de mais e melhores serviços públicos".
O ministro lembrou que as forças e serviços de segurança "estão muitas vezes no centro da atenção pública e têm, por isso, obrigação de executar a sua missão dentro dos padrões mais elevados éticos e profissionais"
A conferência, que decorre na secretaria geral da Administração Interna, em Lisboa, conta com oradores especialistas de academias e das forças de segurança nas áreas do combate à corrupção e da integridade pública, bem como do Conselho de Prevenção da Corrupção.
À tarde, o ministro da Administração Interna inicia uma nova fase diálogo com os sindicatos da PSP e as associações profissionais da GNR, recebendo a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP) e o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP).
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