"Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2015, a taxa de cobertura na região era de 4,2%, o dobro do que se verificava a nível nacional, que era, à altura, de 2%, e, nos Açores, 2,3%, ou seja, a taxa de cobertura de habitação social na Madeira é de mais do dobro da média nacional", disse Pedro Fino, durante uma conferência subordinada ao tema "Habitação Coletiva: cidade para todos".

A iniciativa foi promovida pela delegação da Madeira da Ordem dos Arquitetos, tendo o governante salientado "o papel importante que o Governo Regional teve, neste setor, desde o início do processo autonómico até aos dias de hoje".

Para o executivo madeirense, "a habitação foi, é e continuará a ser uma prioridade apontada à satisfação de um direito fundamental", declarou, realçando que no mandato que teve início vai continuar a "ser um dos eixos fundamentais da política pública".

Entre as medidas que o novo executivo insular pretende implementar nesta área, enunciou "aumentar o parque habitacional público, através da construção, reabilitação e aquisição, adequando-o às novas realidades sociais e demográficas, nomeadamente aos grupos mais vulneráveis; atribuir apoios às famílias que recorrem ao mercado privado de arrendamento ou à aquisição de habitações, criando, assim, um verdadeiro incentivo à dinamização do mercado a custos controlados".

O Governo Regional também vai "apoiar as famílias na reabilitação das suas habitações e reforçar a aposta da melhoria das condições habitacionais públicas, nomeadamente o conforto, segurança e acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, sendo estas "algumas das medidas contempladas no Programa do Governo para o mandato de 2019 a 2023", apontou.

Pedro Fino mencionou que foram construídas na Madeira até ao presente "cerca de 6.000 habitações sociais, das quais 1.200 se encontram na posse de municípios, e que foram, na sua larga maioria, também financiadas pelo Governo Regional".

O responsável sublinhou que em matéria de habitação social "foram até agora beneficiadas aproximadamente 7.400 famílias".

"Hoje continuam a beneficiar de habitações sociais cerca de 4.400 famílias, o que equivale a 7% da população da Região Autónoma da Madeira e, acrescendo a estes agregados, estão centenas de outros que são beneficiários de apoios complementares e que recebem ajudas através de importantes programas destinados à habitação, como o apoio à renda e à reabilitação das suas casas próprias permanentes", enfatizou.

O secretário regional considerou que "em Portugal, no setor da habitação, vivem-se atualmente tempos de grande tensão", uma situação que está relacionada com os "valores proibitivos" que as casas atingiram em poucos anos.

"No mercado de arrendamento a situação não é diferente, com muitas famílias a suportarem despesas na habitação que representam entre 35% a 70% do seu rendimento total", destacou.

Pedro Fino mencionou que a aposta do Governo da Madeira nesta área não passa por transferir para o setor privado "a satisfação integral" do direito à habitação.

"Agora, como sempre, é ao Estado, na complementaridade e subsidiariedade dos seus órgãos, que incumbe a responsabilidade de acorrer às carências habitacionais, no quadro de uma política capaz de conjugar de forma eficaz os meios e os recursos atualmente disponíveis, de uma forma socialmente equilibrada e justa", sublinhou.

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